BOLETIM 42/2003
2ª Semana de Outubro

IPI

ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - ES

EMPREENDIMENTO FAMILIAR PESSOA FÍSICA - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 1.217-R, de 24.09.2003 (DOE de 03.10.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 1.220-R, de 26.09.2003 (DOE de 29.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.221-R, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.222-R, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento