BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro


IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - CE

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - MA

RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria Gabin nº 0342, de 28.08.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS e Outros Tributos - Sistema Estadual de Arrecadação - Alteração

Portaria Gabin nº 0343, de 28.08.2003 (DOE de 02.09.2003)
ICMS - Situação Cadastral De Contribuintes

ICMS - PI

CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONSTITUIÇÃO