PARECERES
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Parecer CJ nº 2.901/02 (DOU de 25.11.02) - Sociedade Beneficente de Assistência Social - Isenção |
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Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24.09.02 (DOU de 25.09.02) - Imposto de Renda Retido na Fonte - Incidência e Retificação |
41 |
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Parecer Normativo PGFN/CRJ nº 2.863, de 05.09.02 (DOU de 26.09.02) - Entidades de Previdência Privada - Incidência |
41 |
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Parecer PGFN/CAT nº 3.092, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02) - Restituição de Valores - Crédito Presumido |
41 |
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Parecer PGFN/CRJ nº 1.983, de 12.11.01 (DOU de 05.02.02) - Contribuições Para a Seguridade Social - Constitucionalidade |
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