ORIENTAÇÕES
| Orientação Normativa MPAS/SPS nº 01, de 22.08.02 (DOU de 27.08.02) - Segurado Contribuinte Individual - Recolhimento de Contribuições Previdenciárias |
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Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02, de 05.09.02 (DOU de 11.09.02) - Regime Próprio de Previdência Social - Orientações e Definições |
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