DELIBERAÇÕES
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Deliberação Contran nº 29, de 19.12.01 (DOU de 21.12.01) - Fiscalização da Velocidade de Veículos - Requisitos Técnicos |
01
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Deliberação Contran nº 30, de 19.12.01 (DOU de 26.12.01) - Veículos de Transporte de Carga - Visibilidade - Obrigatoriedade de Utilização de Dispositivo de Segurança |
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Deliberação Contran nº 31, de 29.01.02 (DOU de 13.02.02) - Carteira Nacional de Habilitação - Faixa Dourada - Ausência de Infrações de Trânsito - Revogação |
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Deliberação CVM nº 443, de 16.07.02 (DOU de 19.07.02) - Pesquisas de Opinião Sobre as Eleições - Utilização no Mercado de Valores Mobiliários |
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Deliberação CVM nº 447, de 24.09.02 (DOU de 27.09.02) - Débitos Originários de Multa Aplicada em Inquérito Administrativo - Parcelamento de Débitos |
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Deliberação CVM nº 447, de 24.09.02 (DOU de 02.10.02) - Débitos Originários de Multa Aplicada em Inquérito Administrativo Parcelamento de Débitos - Retificação |
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