PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE AÇÃO FISCAL
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SIT nº 27/02 (Bol. INFORMARE nº 11/02), conforme DOU de 14.03.02.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental, retifica a Instrução Normativa nº 27, de 27 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 1º de março de 2002, Seção 1, pág. 160, no Art. 4º,

onde se lê:

II - Certidão de infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente",