PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS
DE AÇÃO FISCAL
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SIT nº 27/02 (Bol. INFORMARE nº 11/02), conforme DOU de 06.03.02.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 27, de 27.02.02
(DOU de 06.03.02)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental, retifica a Instrução Normativa nº 27, de 27 de fevereiro de 2002, publicada no D.O. de 1º de março de 2002, pág. 160:
Art. 5º - Onde se lê "...inciso I do art. 5º ...", leia-se "...inciso I do art. 4º..."
Art. 6º - Onde se lê "incisos II e II do art. 5º..." leia-se "... inciso II e III do art. 4º..."