ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA
RECOLHIMENTOS
FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2002
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de fevereiro de 2002, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de janeiro/2002, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 14, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de janeiro/02, que é de 1,53%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de fevereiro de 2002 é a seguinte:
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1993 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
152,75 |
151,75 |
150,75 |
149,75 |
148,75 |
147,75 |
146,75 |
145,75 |
144,75 |
143,75 |
142,75 |
141,75 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
140,75 |
139,75 |
138,75 |
137,75 |
136,75 |
135,75 |
134,75 |
133,75 |
132,75 |
131,75 |
130,75 |
129,75 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
128,75 (a) | 127,75 |
126,75 |
125,75 |
124,75 |
123,75 |
122,75 |
121,75 |
120,75 |
119,75 |
118,75 |
117,75 |
|
| 168,93 (b) | 165,30 |
162,70 |
158,44 |
154,19 |
150,15 |
146,13 |
142,29 |
138,97 |
135,88 |
133,00 |
130,22 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
127,64 |
125,29 |
123,07 |
121,00 |
118,99 |
117,01 |
115,08 |
113,11 |
111,21 |
109,35 |
107,55 |
105,75 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
104,02 |
102,35 |
100,71 |
99,05 |
97,47 |
95,86 |
94,26 |
92,67 |
91,08 |
89,41 |
86,37 |
83,40 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
80,73 |
78,60 |
76,40 |
74,69 |
73,06 |
71,46 |
69,76 |
68,28 |
65,79 |
62,85 |
60,22 |
57,82 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
55,64 |
53,26 |
49,93 |
47,58 |
45,56 |
43,89 |
42,23 |
40,66 |
39,17 |
37,79 |
36,40 |
34,80 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
33,34 |
31,89 |
30,44 |
29,14 |
27,65 |
26,26 |
24,95 |
23,54 |
22,32 |
21,03 |
19,81 |
18,61 |
|
2001 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
(**) |
J. |
17,34 |
16,32 |
15,06 |
13,87 |
12,53 |
11,26 |
9,76 |
8,16 |
6,84 |
5,31 |
3,92 |
2,53 |
|
2002 |
M. |
(**) |
(**) |
||||||||||
J. |
1,00 |
(a) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. |
(b) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM APARTIR DE 01.01.95. |
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente serão acrescidas de 47,58% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de abril/99 a janeiro/02 mais 1%;
b) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 47,58% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a janeiro/02 mais 1%;
c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.07, 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 42,23% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/99 a janeiro/02 mais 1%;
d) 1ª, 2º e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 29.10, 30.11 e 30.12.99, serão acrescidas de 37,79% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 a janeiro/02 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 29.02 e 31.03.00, serão acrescidas de 33,34% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a janeiro/02 mais 1%;
f) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.00 serão acrescidos de 33,34% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/00 a janeiro/02 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05 e 30.06.00, serão acrescidas de 29,14% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a janeiro/02 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 29,14% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/00 a janeiro/02 mais 1%;
i)1º, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 24,95% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/00 a janeiro/02 mais 1%;
j) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12 serão acrescidas de 21,03% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/00 a janeiro/02 mais 1%;
k) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 30.03.01, serão acrescidas de 17,34% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/01 a janeiro/02 mais 1%;
l) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 29.06.01, serão acrescidas de 13,87% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/01 a janeiro/02 mais 1%;
m) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 29.06, 31.07, 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 13,87% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/01 a janeiro/02 mais 1%;
n) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.07 e 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 9,76% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/01 a janeiro/02 mais 1%;
o) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12.01, serão acrescidas de 5,31% de juros, equivalentes a soma da taxa Selic de novembro/01 a janeiro/02 mais 1%;
p) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.01.02, será acrescida de 1% de juros.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 28.02.02, será acrescida de 1% de juros.