Sumário

• 1. Previsão Legal

1. PREVISÃO LEGAL

De acordo com o art. 408 do RIR/99, nas construções ou fornecimentos contratados com base em preço unitário de quantidades de bens ou serviços produzidos em prazo inferior a um ano, o resultado deverá ser reconhecido à medida da execução.

De acordo com a Instrução Normativa nº 21/79, qualquer que seja o prazo de vigência do contrato, quando a construção por empreitada ou cada unidade dos bens ou serviços deva ser produzida em prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses, a preço unitário de quantidades, o resultado deverá ser apurado quando completada a execução de cada unidade, tenha ou não sido faturada, sendo irrelevante que a execução da unidade se inicie num período-base e se conclua no período-base seguinte.

Como a receita é apropriada à medida em que for completada a execução de cada unidade, independentemente do faturamento, os custos relativos a cada unidade deverão, da mesma forma, ser reconhecidos por ocasião da apropriação da receita. A apropriação antecipada dos custos implicará em postergação de pagamento do Imposto de Renda.

Observamos que a pessoa jurídica deverá efetuar controle dos valores aos custos e recebimentos relativos a cada obra em planilhas extracontábeis.

Exemplo:

Considerando-se que a empresa "A" seja contratada pela empresa "B" para a pavimentação de 10 quilômetros de estrada. O período para a execução da empreitada é de 3 (três) meses.

O preço do contrato para a realização da obra foi estipulado em R$ 500.000,00 e a forma de pagamento convencionada foi a seguinte:

a) novembro/02.........................................R$ 150.000,00
b) dezembro/02........................................R$ 150.000,00
c) janeiro/03............................................R$ 200.000,00

A empresa "A" - empreiteira - durante os 3 (três) meses de execução da obra apresentou os seguintes custos:

novembro/02:

a) materiais de aplicação........................R$ 50.000,00
b) folha de pagamento............................R$ 8.000,00
c) encargos sociais................................R$ 2.400,00
d) FGTS................................................R$ 640,00

dezembro/02:

a) materiais de aplicação..........................R$ 80.000,00
b) folha de pagamento..............................R$ 10.000,00
c) encargos sociais..................................R$ 3.000,00
d) FGTS..................................................R$ 800,00
e) outros custos.......................................R$ 4.200,00

janeiro/03:

a) materiais de aplicação ........................R$ 60.000,00
b) folha de pagamento.............................R$ 9.000,00
c) encargos sociais.................................R$ 2.700,00
d) FGTS.................................................R$ 720,00
e) outros custos......................................R$ 3.600,00

Em sua contabilidade, a empresa "A" fará os seguintes registros:

I - pelo recebimento da importância de R$ 150.000,00, em novembro/02:

D - BANCOS C/ MOVIMENTO (Ativo Circulante)
C - ADIANTAMENTOS POR C/ EMPREITADA - EMPRESA "B"
(Passivo Circulante)........................................ R$ 150.000,00

II - pela apropriação dos custos realizados no mês de novembro/02, na obra conforme segue:

materiais de aplicação - compra a prazo.......... R$ 50.000,00
folha de pagamento ........................................R$ 8.000,00
encargos sociais.............................................R$ 2.400,00
FGTS ............................................................R$ 640,00

D - OBRAS POR EMPREITADA - EMPRESA "B" (Ativo Circulante)... R$ 61.040,00
C - FORNECEDORES (Passivo Circulante)...................................... R$ 50.000,00
C - SALÁRIOS A PAGAR (Passivo Circulante) .................................R$ 8.000,00
C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante)....................................R$ 2.400,00
C - FGTS A RECOLHER (Passivo Circulante)...................................R$ 640,00

III - pelo recebimento da importância de R$ 150.000,00, em dezembro/02:

D - BANCOS C/ MOVIMENTO (Ativo Circulante)
C - ADIANTAMENTOS POR C/ EMPREITADA - EMPRESA "B"
(Passivo Circulante)...........................................R$ 150.000,00

IV - pela apropriação dos custos realizados, no mês de dezembro/02, na obra conforme segue:

materiais de aplicação.......................................R$ 80.000,00
folha de pagamento...........................................R$ 10.000,00
encargos sociais...............................................R$ 3.000,00
FGTS...............................................................R$ 800,00
outros custos....................................................R$ 4.200,00

D - OBRAS POR EMPREITADA - EMPRESA "B" (Ativo Circulante).......R$ 98.000,00
C - FORNECEDORES(Passivo Circulante)...........................................R$ 80.000,00
C - CAIXA/BANCO(Ativo Circulante).....................................................R$ 4.200,00
C - SALÁRIOS A PAGAR(Passivo Circulante)......................................R$ 10.000,00
C - INSS A RECOLHER(Passivo Circulante)........................................R$ 3.000,00
C - FGTS A RECOLHER(Passivo Circulante).......................................R$ 800,00

V - pelo recebimento da importância de R$ 200.000,00, em janeiro/03:

D - BANCOS C/ MOVIMENTO(Ativo Circulante)
C - ADIANTAMENTOS POR C/ EMPREITADA - EMPRESA "B"
(Passivo Circulante).............................................R$ 200.000,00

VI - pela apropriação dos custos realizados para conclusão da obra, no mês de janeiro/03, conforme segue:

materiais de aplicação.........................................R$ 60.000,00
folha de pagamento.............................................R$ 9.000,00
encargos sociais.................................................R$ 2.700,00
FGTS.................................................................R$ 720,00
outros custos......................................................R$ 3 .600,00

D - OBRAS POR EMPREITADA - EMPRESA "B" (Ativo Circulante).......R$ 76.020,00
C - FORNECEDORES(Passivo Circulante)...........................................R$ 60.000,00
C - CAIXA/BANCO(Ativo Circulante).....................................................R$ 3.600,00
C - SALÁRIOS A PAGAR(Passivo Circulante).......................................R$ 9.000,00
C - INSS A RECOLHER(Passivo Circulante)..........................................R$ 2.700,00
C - FGTS A RECOLHER(Passivo Circulante).........................................R$ 720,00

VII - pela apropriação da receita, no mês de janeiro/03 - mês de conclusão da obra:

D - ADIANTAMENTOS POR C/ EMPREITADA - EMPRESA "B" (Passivo Circulante)
C - RECEITAS DE EMPREITADA(Conta de Resultado)..........................R$ 500.000,00

VIII - pela apropriação no resultado, dos custos incorridos na realização da obra, por ocasião da conclusão da obra, conforme segue:

materiais de aplicação .................................................................R$ 190.000,00
folha de pagamento......................................................................R$ 27.000,00
encargos sociais..........................................................................R$ 8.100,00
FGTS..........................................................................................R$ 2.160,00
outros custos...............................................................................R$ 7.800,00

D - CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS(Conta de Resultado)
C - OBRAS POR EMPREITADA - EMPRESA "B" (Ativo Circulante) R$ 235.060,00