Sumário

• 1. Considerações Iniciais
• 2. Registros Contábeis da Sucessão
• 2.1 - Encerramento Das Contas da Firma Individual
• 2.2 - Abertura da Escrita da Sociedade Sucessora
• 3. Termo de Transferência de Livros Contábeis
• 3.1 - Modelo de Termo de Transferência

Geralmente costuma-se falar impropriamente sobre transformação de firma individual em sociedade.

De acordo com o artigo 220 da Lei nº 6.404/76, a transformação só pode ocorrer entre sociedades, pois é a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução ou liquidação.

Na realidade o que ocorre na "transformação de firma individual em sociedade" é a transferência do acervo patrimonial líquido da firma individual para a sociedade nova ou já existente, como integralização de capital subscrito nesta pelo titular daquela.

O valor do patrimônio líquido da firma individual sucedida entra como integralização das quotas subscritas pelo seu titular na sociedade sucessora, assumindo esta integralmente o ativo e o passivo componentes do patrimônio vertido.

O registro contábil da sucessão poderá ser formalizado mediante encerramento das contas da firma individual e abertura da escrita da sucessora, com subscrição e integralização do capital social.

Considerando-se que na sucessão o patrimônio líquido da firma individual cancelada, no valor de R$ 22.000,00, estivesse demonstrado da seguinte forma no balanço patrimonial:

I - Encerramento das contas do valor do ativo a ser absorvido pela sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída em sucessão à firma individual:

II - Pelos saldos das contas retificadoras do ativo, bem como dos saldos das contas do passivo e do Patrimônio Líquido, a serem absorvidos pela sociedade constituída em sucessão à firma individual:

I - Pela subscrição do Capital Social da Sociedade limitada, constituída em sucessão à firma individual Joaquim de Souza a saber:

D - C/CAPITAL A REALIZAR

(Patrimônio Líquido)

C - CAPITAL SOCIAL

II - Pela absorção dos valores ativos que pertenciam à sua firma individual Joaquim de Souza:

IV- Pela realização das quotas subscritas, com o valor do Patrimônio Líquido que pertencia à sua firma individual (ativo e passivo vertidos para esta sociedade), composto das seguintes contas:

D - JOAQUIM DE SOUZA - C/SUCESSÃO
(Conta Transitória)

C - C/CAPITAL A REALIZAR

V - Pela realização das quotas dos demais sócios:

D - CAIXA
(Ativo Circulante)

VI - Após esses lançamentos de início de escrita da sociedade observamos que em relação aos saldos constantes no balanço patrimonial da firma individual ocorreram apenas as seguintes modificações:

a) a conta caixa teve seu saldo majorado em R$ 30.000,00 pelo ingresso de numerário promovido pelos novos sócios;

b) no patrimônio líquido aparecerá apenas a conta capital social, com o saldo de R$ 52.000,00.

VII - O saldo da conta transitória Joaquim de Souza - c/sucessão está zerado:

No caso de sucessão, os instrumentos de escrituração de uma sociedade mercantil poderão ser transferidos para a sucessora, observado o seguinte:

I - deverá ser aposto, após o último lançamento, termo de transferência, datado e assinado pelo representante legal da empresa e por contabilista legalmente habilitado, quando houver;

II - do termo de transferência deverão constar os requisitos exigidos para o termo de abertura, bem como a indicação do nome empresarial da sucessora, o número e a data do arquivamento do instrumento de sucessão na Junta Comercial;

A partir desta data, este livro continuará sendo utilizado como "Diário" da firma individual ou sociedade .................... (nome empresarial da sucessora), constituída em sucessão à firma individual ou sociedade .......................... (nome empresarial da sucedida), conforme atos constitutivos arquivados em ........... / .......... / ........., NIRE ...................., CGC nº..............................................

(Localidade), ....... de ........................ de ........

...................................................................

(assinatura do titular, administrador ou representante legal da empresa)

..........................................................
(assinatura de contabilista habilitado)