O artigo 64 da Lei nº 9.430/96 determina a retenção, na fonte, do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre o Lucro e das Contribuições PIS/Pasep e Cofins sobre pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, em razão de fornecimento de bens ou prestação de serviços.

Os valores retidos na fonte em razão de fornecimento de bens ou prestação de serviços irão constituir-se em créditos que podem ser compensados com o imposto e as contribuições da mesma espécie, devidos pela pessoa jurídica que sofrer a retenção, em relação a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. Tais valores, por se tratarem de créditos compensáveis, devem ser classificados no grupo de impostos a recuperar no ativo circulante.

Quando do recebimento da fatura, o valor total desta será creditado na conta clientes, tendo como contrapartida o débito pelo valor líquido na conta banco e pelo valor retido na conta impostos a recuperar.

Os valores a serem apropriados nas contas específicas dos tributos no grupo impostos a recuperar será determinado pelo contribuinte mediante a aplicação da alíquota correspondente sobre o valor da fatura, conforme a tabela de Retenção do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 23/01.

Nota: Sobre as normas de retenção de tributos e contribuições sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, vide matéria publicada no Boletim INFORMARE nº 12-B/01, deste caderno.

Na hipótese de determinada pessoa jurídica receber R$ 15.000,00, pela prestação de serviços de locação de mão-de-obra a órgão da administração pública federal, sujeito à retenção na fonte dos impostos e contribuições, à alíquota de 9,45%, ou seja, no valor de R$ 1.417,50. Os lançamentos contábeis, nesse caso, podem ser feitos da seguinte forma: