COOPERATIVAS
ASPECTOS CONTÁBEIS
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Por meio da Resolução CFC nº 920/01 (DOU de 09.01.02) foi aprovada a NBC T 10 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.8 - Entidades Cooperativas, cujos aspectos examinamos neste trabalho.
Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para as Entidades Cooperativas, exceto às que operam Plano Privado de Assistência à Saúde, conforme definido em Lei.
2. COOPERATIVA - CONCEITO
Entidades Cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Identificam-se de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas, ou por seus associados.
3. NORMAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS
Aplicam-se às Entidades Cooperativas os Princípios Fundamentais de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade, especialmente a NBC T 2 - Formalidades da Escrituração Contábil (Resolução CFC nº 563/83) e a NBC T 4 - Avaliação Patrimonial (Resolução CFC nº 732/92), com as alterações mencionadas neste trabalho, bem como todas as suas Interpretações e os Comunicados Técnicos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
3.2 - Receitas e Despesas
A movimentação econômico-financeira decorrente do ato cooperativo, na forma disposta no estatuto social, é definida contabilmente como ingressos e dispêndios (conforme definido em lei). Aquela originada do ato não-cooperativo é definida como receitas, custos e despesas.
As receitas e os ganhos, bem como as demais rendas e rendimentos, nas sociedades cooperativas, ficam denominados de ingressos.
3.3 - Custo Dos Produtos ou Mercadorias Vendidos
Os custos dos produtos ou mercadorias fornecidos (vendidos) e dos serviços prestados, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, nas sociedades cooperativas, ficam denominados dispêndios.
3.4 - Exercício Social
O exercício social das Entidades Cooperativas é fixado em seus estatutos sociais.
3.5 - Capital Social
O capital social das Entidades Cooperativas é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada por se tratar de sociedade de pessoas, segregando o capital subscrito e o capital a integralizar, podendo, para tanto, ser utilizados registros auxiliares.
Nas Entidades Cooperativas, a conta Capital Social é movimentada por:
a) livre adesão do associado, quando de sua admissão, pelo valor das quotas-partes fixado no estatuto social;
b) pela subscrição de novas quotas-partes, pela retenção estatutária sobre a produção ou serviço, pela capitalização de sobras e pela incorporação de reservas, exceto as indivisíveis previstas em lei e a reserva para incentivos fiscais e de reavaliação;
c) retirada do associado, por demissão, eliminação ou exclusão.
3.6 - Sobras do Exercício
As sobras do exercício, após as destinações legais e estatutárias, devem ser postas à disposição da Assembléia Geral para deliberação e, da mesma forma, as perdas líquidas, quando a reserva legal é insuficiente para sua cobertura, serão rateadas entre os associados da forma estabelecida no estatuto social, não devendo haver saldo pendente ou acumulado de exercício anterior.
As Entidades Cooperativas devem distribuir as sobras líquidas aos seus associados de acordo com a produção de bens ou serviços por eles entregues, em função do volume de fornecimento de bens de consumo e insumos, dentro do exercício social, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral.
A responsabilidade do associado, para fins de rateio dos dispêndios, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos, até quando aprovadas as contas do exercício social em que se deu o desligamento. Em caso de sobras ou perdas, aplicam-se as mesmas condições.
3.7 - Atualização do Patrimônio
Os elementos do patrimônio das Entidades Cooperativas serão atualizados monetariamente na forma prevista na Resolução CFC nº 900/01 - Atualização Monetária, e legislações posteriores.
4. REGISTRO CONTÁBIL
Nas sociedades cooperativas a escrituração contábil é obrigatória.
4.1 - Investimentos
Os investimentos em Entidades Cooperativas de qualquer grau devem ser avaliados pelo custo de aquisição.
Os investimentos em Entidades não-Cooperativas devem ser avaliados na forma estabelecida pela NBC T 4 - Avaliação Patrimonial.
O resultado decorrente de investimento relevante em Entidades não-Cooperativas deve ser demonstrado em conta específica.
4.2 - Resultados - Apropriação
O resultado decorrente de recursos aplicados para complementar as atividades da Entidade Cooperativa deve ser apropriado contabilmente por atividade ou negócio a que estiver relacionado.
O resultado líquido decorrente do ato não-cooperativo, quando positivo, deve ser destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, não podendo ser objeto de rateio entre os associados. Quando negativo, deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, será rateado entre os associados.
4.3 - Perdas Apuradas
As perdas apuradas no exercício não-cobertas pela Reserva Legal serão rateadas entre os associados, conforme disposições estatutárias e legais, e registradas individualmente em contas do Ativo, após deliberação da Assembléia Geral.
Não havendo deliberação da Assembléia Geral pela reposição das perdas apuradas, estas devem ser debitadas no Patrimônio Líquido na conta de Perdas Não Cobertas pelos Cooperados.
4.4 - Despesas de Assistência Técnica Educacional e Social
As despesas de Assistência Técnica Educacional e Social serão registradas em contas de resultados e poderão ser absorvidas pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social em cada período de apuração.
4.5 - Ajuste de Exercícios Anteriores
Os ajustes de exercícios anteriores devem ser apresentados como conta destacada no Patrimônio Líquido, que será submetida à deliberação da Assembléia Geral.
4.6 - Provisões
As provisões e as contingências serão registradas em conta de resultado e, em contrapartida, no Passivo.
As provisões constituídas por Entidades Cooperativas específicas, destinadas a garantir ativos ou riscos de operações, deverão ser registradas em conta de Passivo.
5. BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial das Entidades Cooperativas deve evidenciar os componentes patrimoniais, de modo a possibilitar aos seus usuários a adequada interpretação das suas posições patrimonial e financeira, comparativamente com o exercício anterior.
A conta Capital será denominada Capital Social.
A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados será denominada Sobras ou Perdas à Disposição da Assembléia Geral.
6. DEMONSTRAÇÃO DE SOBRAS OU PERDAS
A denominação da Demonstração do Resultado é alterada para Demonstração de Sobras ou Perdas, a qual deve evidenciar, separadamente, a composição do resultado de determinado período, considerando os ingressos diminuídos dos dispêndios do ato cooperativo, e das receitas, custos e despesas do ato não-cooperativo, demonstrados segregadamente por produtos, serviços e atividades desenvolvidas pela Entidade Cooperativa.
7. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Na elaboração desta demonstração serão observadas as disposições da NBC T 3, item 3.5 (Resolução CFC nº 686/90) e a terminologia própria aplicável às Entidades Cooperativas, dispensada a elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados prevista na NBC T 3, item 3.4.
8. DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
Na elaboração desta demonstração serão observadas as disposições da NBC T 3, item 3.6 (Resolução CFC nº 686/90) e a terminologia própria aplicável às Entidades Cooperativas.
9. DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A divulgação das demonstrações contábeis deve obedecer à NBC T 6 (Resolução CF nº 737/92) - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.
9.1 - Notas Explicativas
As demonstrações contábeis devem ser complemen-tadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
a) contexto operacional da Entidade Cooperativa;
b) as principais atividades desenvolvidas pela Entidade Cooperativa;
c) forma de apresentação das demonstrações contábeis;
d) principais práticas contábeis adotadas;
e) apresentação analítica dos principais grupos de contas, quando não apresentados no balanço patrimonial;
f) investimentos relevantes, contendo o nome da entidade investida, número e tipo de ações/quotas, percentual de participação no capital, valor do Patrimônio Líquido, data-base da avaliação, resultado apurado por ela no exercício, provisão para perdas sobre os investimentos e, quando da existência de ágio e/ou deságio, valor envolvido, fundamento e critério de amortização;
g) saldos (ativos e passivos) e transações (receitas e despesas) com partes relacionadas que não sejam associados, com desdobramento conforme a natureza das operações;
h) composição do imobilizado e diferido, valores respectivos das depreciações, amortizações e exaustões acumuladas, taxas adotadas e montantes do período;
i) composição dos tipos de empréstimos, financiamentos, montantes a vencer a longo prazo, taxas, garantias e principais cláusulas contratuais restritivas;
j) contingências existentes, com especificação de sua natureza, estimativa de valores e situação quanto ao seu possível desfecho;
k) composição da conta Capital Social, com número de associados existentes na data do encerramento do exercício e valor da quota-parte;
l) discriminação das reservas, detalhamento de sua natureza e finalidade;
m) mudanças de critérios e práticas contábeis que interfiram na avaliação do patrimônio da Entidade Cooperativa, destacando seus efeitos;
n) composição, forma e prazo de realização das perdas registradas no Ativo; e
o) eventos subseqüentes.