ICMS
REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 033/02
RESUMO: Revogada a Instrução Normativa DRP nº 033/02 (Bol. INFORMARE nº 27/02), que estabelece novos preços de venda a varejo de carne bovina, bubalina e ovina.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 038, DE 10.07.02
(DOE de 11.07.02)
Revoga a Instrução Normativa DRP nº 033/2002, de 14.06.02.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, revoga a Instrução Normativa DRP nº 033/2002, de 14.06.02, publicada no DOE de 24.06.02.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2002.
Paulo Antônio Dutra Aydos
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Substituto