ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 031/02

RESUMO: Alterados os Apêndices IX e X que dispõem sobre a relação dos ECFs que podem ser autorizados pelo DRP e a relação dos que devem trocar a versão do "software" básico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 031, DE 03.06.02
(DOE de 05.06.02)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1 - É dada nova redação aos Apêndices IX e X, conforme anexos a esta Instrução Normativa.

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

APÊNDICE IX

RELAÇÃO DOS ECFs QUE PODEM SER AUTORIZADOS PELO DRP

MARCA

MODELO

VERSÃO

TIPO

HOMOLOGAÇÃO

OBS.

       

DATA

 
BEMATECH MP-40 Fl II ECF-IF VER03.21 ECF-IF 06/01 27.03.01  
MP-20 Fl II R ECF-IF VER03.20 ECF-IF 07/01 27.03.01  
MP-20 Fl II ECF-IF VER03.22 ECF-IF 38/01 13.09.01  
CHRONOS CHRONOS-2501E FCP-500 ECF-IF 21/01 05.07.01  
CORISCO ECF-IF CT7000-V3 V4.02 ECF-IF 53/00 18.10.00  
DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS420 V1.10 ECF-PDV 71/00 02.01.01  
ECF-IF FS2000 1.00 ECF-IF 54/00 01.11.00  
DIGISAT 1E FCP-500 ECF-IF 22/01 05.07.01  
EAGLE PRINTER 2002 II VER03.21 ECF-IF 05/01 27.03.01  
ELGIN ECF-MR 800-S V.02.200 ECF-MR 01/01 05.04.01  
ECF-MR 10000-S V:1.1 ECF-MR 58/99 04.06.99  
ECF-MR 10000-S V:1.2 ECF-MR 58/99 04.06.99  
ECF-MR 10000-S1 V:3.3 ECF-MR 18/01 05.07.01  
ECFIF4001E-EP FPE-301 ECF-IF 62/99 04.06.99  
ECF IF 400 2E FPE-301 ECF-IF 63/99 04.06.99  
ECF-MR 12000-S V:2.1 ECF-MR 55/00 01.11.00  
ECF IF 5001 E FCP-500 ECF-IF 33/01 13.09.01  
ECF-MR 10000S V:4.2 ECF-MR 07/02 21.03.02  
GENERAL G-930 V2.0 ECF-MR 81/99 04.06.99  
G-930E V2.0 ECF-MR 82/99 04.06.99  
ECF-MR G-980 V1.0 ECF-MR 83/99 04.06.99  
IBM 4679-3BM 8C ECF-IF 21/00 28.03.00  
4679-3BS 8C ECF-IF 22/00 28.03.00  
IB-40 Fl II ECF-IF VER03. 21 ECF-IF 41/01 13.09.01  
ITAUTEC POS ECF IF/2E M FPE-301 ECF-IF 142/98 29.12.98  
POS4000ECF-IF/1EII V1.00 ECF-IF 14/99 04.06.99  
POS 4000 ECF-IF/3E II V1.00 ECF-IF 15/99 04.06.99  
MECAF ECF 1 E 3001 FPE-301 ECF-IF 98/98 10.12.98  
ECF 2E 3002 FPE-301 ECF-IF 99/98 10.12.98  
MECAF COMPACT FCR FCP-500 ECF-IF 19/01 05.07.01  
NCR NCR2050 V: 1.00 ECF-MR 127/98 18.12.98  
NCR2003 V:1.00 ECF-MR 128/98 18.12.98  
ECF-IF-7141 V:02.12 ECF-IF 17/01 05.07.01  
ECF-IF-7141A V03.00 ECF-IF 08/02 22.03.02  
OLIVETTI ECF-IF PR4/FZ 03.10 ECF-IF 35/99 04.06.99  
PR 4/FSW 1.0 ECF-IF 36/99 04.06.99  
PERTO PERTOCHEK POS FP V2.64 ECF-PDV 123/00 27.12.00 AD/RS
PERTOCHEK FP V2.79 ECF-IF 116/01 29.10.01 AD/RS
PROCOMP ECF 2002 FPE-301 ECF-IF 106/98 10.12.98  
ECF 2001 FPE-301 ECF-IF 107/98 10.12.98  
ECF 2011 FCP-500 ECF-IF 20/01 05.07.01  
SCHALTER SPRINT ECF 3.02 ECF-IF 11/00 10.01.00 AD/RS
DPRINT ECF 3.02 ECF-IF 12/00 10.01.00 AD/RS
SCFI1E 3.02 ECF-IF 10/00 10.01.00 AD/RS
SID SID 6460 FSE-201 ECF-IF 108/98 10.12.98  
SIGTRON FS345 V1.00 ECF-IF 117/98 18.12.98  
PRINT PLUS-FS395 V1.00 ECF-IF 118/98 18.12.98  
FS318 V1.00 ECF-IF 119/98 18.12.98  
PRINT PLUS-FS368 V1.00 ECF-IF 120/98 18.12.98  
ECF-PDV FS 420 1.00 ECF-PDV 16/99 04.06.99  
ECF-IF FS 500 1.00 ECF-IF 86/99 04.06.99  
SWEDA l F S-7000I 1.0 ECF-IF 57/98 11.09.98  
l F S-7000IE 1.0 ECF-IF 58/98 11.09.98  
l F S-7000II 1.0 ECF-IF 59/98 11.09.98  
S-2070 1.0 ECF-PDV 60/98 11.09.98  
ECF 2570 MR A ECF-MR 116/98 18.12.98  
ECF-IF S-9000PR 1.10 ECF-IF 39/99 04.06.99  
IF S-9000II 1.0 ECF-IF 40/99 04.06.99  
ECF-MR 2571 B ECF-MR 66/00 18.10.00  
TRENDS TRENDS 1.0 E FCP-500 ECF-IF 23/01 05.07.01  
TRENDS 1.1 E 3.02 ECF-IF 115/00 26.12.00 AD/RS
UNISYS BEETLE4/61-MF 15.10 ECF-PDV 31/99 04.06.99  
KITBEETLE4/61-MF 15.10 ECF-PDV 32/99 04.06.99  
BR1001-FIT 2.20 ECF-IF 87/99 04.06.99  
BR1002-EFC 2.20 ECF-IF 88/99 04.06.99  
BR1000-FIM 2.20 ECF-IF 89/99 04.06.99  
BR-40 IF2 ECF-IF VER03.21 ECF-IF 37/01 13.09.01  
URANO ECF-IF URANO/2EFCR 1.00 ECF-IF 34/97 16.06.97 1
ECF-IF URANO/1 EFA 1.00 ECF-IF 73/97 29.12.97 1
URANO/2EFC 1.00 ECF-IF 44/98 11.09.98  
URANO 1EFREST 3.00 ECF-IF 46/98 11.09.98  
KIT-URANO/2EFC 1.00 ECF-IF 53/98 11.09.98  
URANO/1 FIT LOGGER V2.64 ECF-IF 117/00 27.12.00 AD/RS
URANO/2EFC LOGGER 2.30 ECF-IF 03/00 21.01.00 AD/RS
URANO/1 FIM LOGGER 2.30 ECF-IF 02/00 21.01.00 AD/RS
KIT UR/2EFC LOGGER V2.64 ECF-IF 121/00 27.12.00 AD/RS
URANO/2EA LOGGER 2.20 ECF-IF 48/99 04.06.99  
KIT UR/2EA LOGGER 2.20 ECF-IF 49/99 04.06.99  
URANO/3EF LOGGER V2.10 ECF-IF 50/99 04.06.99  
URANO/3EFC LOGGER V.2.10 ECF-IF 51/99 04.06.99  
URANO/2 FTMA LOGGER 2.20 ECF-IF 69/99 04.06.99  
URANO/2 FMMO LOGGER V2.64 ECF-IF 119/00 27.12.00 AD/RS
ECF-IF URANO/1 FIREST 3.00 ECF-IF 75/99 04.06.99  
URANO/1 EFC 4.00 ECF-IF 62/00 18.10.00  
YANCO ECF-IF YANCO 8000 2.0 ECF-IF 11/00 28.03.00  
6000-PLUS V.6.1 ECF-MR 73/00 04.12.00  
YANCO2000 V1.0 ECF-MR 80/00 28.12.00  
ZANTHUS IZ11-ECF 03.00 ECF-IF 114/98 08.12.98  
ECF-IF PRZ4 1.10 ECF-IF 37/99 04.06.99  
IZ41-ECF 03.10 ECF-IF 38/99 04.06.99  
ECF-IFQZ1000 01.03 ECF-IF 55/99 04.06.99  
QZ1001 FCP-500 ECF-IF 16/01 05.07.01  
ZPM

 

ECF-IF ZPM/2EFCR 1.00 ECF-IF 31/97 16.06.97 1
ECF-IF ZPM/1 EFA 1.00 ECF-IF 71/97 29.12.97 1
ZPM/1 FIT LOGGER V2.64 ECF-IF 116/00 27.12.00 AD/RS
ZPM/2EFC LOGGER 2.30 ECF-IF 07/00 21.01.00 AD/RS
ZPM/1 FIM LOGGER 2.30 ECF-IF 06/00 21.01.00 AD/RS
KIT 2EFC LOGGER V2.64 ECF-IF 120/00 27.12.00 AD/RS
ZPM/2EA LOGGER 2.20 ECF-IF 44/99 04.06.99  
KIT 2EA LOGGER 2.20 ECF-IF 45/99 04.06.99  
ZPM/3EF LOGGER V2.64 ECF-IF 124/00 27.12.00 AD/RS
ZPM/3EFC LOGGER V2.64 ECF-IF 126/00 27.12.00 AD/RS
ZPM/2 FTMA LOGGER 2.20 ECF-IF 67/99 04.06.99  
ZPM/2 FMMO LOGGER V2.64 ECF-IF 118/00 27.12.00 AD/RS
ZPM/1 EFC 3.00 ECF-IF 72/99 04.06.99  
ECF-IF ZPM/1 FIREST 3.00 ECF-IF 73/99 04.06.99  

Observações:

1 - ECF autorizável apenas para emissão de Bilhete de Passagem.

AD/RS - Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se a data de aprovação do equipamento pelo DRP.

APÊNDICE X

RELAÇÃO DOS ECFs QUE DEVEM TROCAR A VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO

MARCA

MODELO

VERSÃO

DATA FIM PARA ATUALIZAÇÃO

ATO HOMOLOGATÓRIO

OBS.

   

ANTERIOR

ATUAL

 

DATA

 

BEMATECH

ECF-IF MP-20 Fl

2.0, 2.10

V.2.12

31.12.98

65/98

29.12.97

 

MP-20FIIIECF-IF

VER03.05

VER03.10

30.06.00

15/00

28.03.00

 

MP-20 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

15/00

28.03.00

 

MP-40FI II ECF-IF

VER03.05

VER03.10

30.06.00

10/00

28.03.00

 

MP-40 Fl II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

10/00

28.03.00

 

MP-40 Fl II ECF-IF

03.10

VER03.21

30.09.01

06/01

05.04.01

 

MP-20 Fl II R ECF-IF

03.10

VER03.20

30.09.01

07/01

05.04.01

 

MP-20 Fl II ECF-IF

VER03.10

VER03.22

31.03.02

38/01

13.09.01

 

MP-20 Fl II ECF-IF

VER03.15

VER03.22

31.03.02

38/01

13.09.01

 

CHRONOS

CHRONOS-2501E

FCP-201

FCP-500

31.12.01

66/98

02.10.98

 

CORISCO

KIT CT7000V2

V4.00

V4.01

1a intervenção

77/99

04.06.99

 

KIT CT7000V2

V3.00

V3.10

31.12.99

78/99

04.06.99

 

ECF-IF CT7000V3

V3.00

V3.1

31.12.99

80/99

04.06.99

 

ECF-IF CT7000V3

V4.0, V4.01

V4.02

1a intervenção

53/99

18.10.00

 

DATAREGIS

BABY

01.01, 01.02

01.03

04.12.99

20/99

04.06.99

4

ECF IF IF950 EP

03.02

03.02b

04.10.99

17/99

04.06.99

4

ECF IF IF300 EP

01.02

01 .02b

04.10.99

18/99

04.06.99

4

ECF IF IF375-EP

02.01, 02.02

02.02b

04.10.99

29/99

04.06.99

4

ECF IF IF 1 Q

04.02

04.02b

04.10.99

30/99

04.06.99

4

IF/2

09.07, 09.09

09.10

31.07.99

03/99

28.01.99

4

IF/1

10.07

10.09

06.08.98

04/98

06.05.98

4

DIGISAT

1E

FCP-201

FCP-500

31.12.01

22/01

05.07.01

 

DISMAC

ECF M R 5020

1.1

2.4

25.07.97

47/97

25.04.97

 

ELGIN

ECF-MR 800S

V.01 .000

V.02.200

31.09.01

135/98

10.12.98

 

ECF-MR 10000-S

V. 1.00

V:1.1, V: 1.2

31.08.99

58/99

04.06.99

1

ECF-MR10000S

V:1.1, V: 1.2

V:4.2

31.08.02

07/02

21.03.02

 

GENERAL

G-3900

1.0

1.1

1a intervenção

09/97

14.03.97

 

G-3900

2.0

2.1

1a intervenção

09/97

14.03.97

 

G-910

V1.0, V1.1, 1.2

V1.3

1a intervenção

137/98

09.12.98

 

G-910-E

V1.0, V1.1, 1.2

V1.3

1a intervenção

138/98

29.12.98

 

G-930

V1.0, 1.1

V1.2

31.03.99

81/99

04.06.99

 

G-930-E

V1.0, V1.1

V1.2

31.03.99

82/99

04.06.99

 

IBM

IB 20 Fl II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

28/00

28.03.00

 

IB 40 FI II ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

29/00

28.03.00

 

IB 40 Fl II ECF-IF

VER03.10

VER03.21

31.03.02

41/01

03.10.01

 

IB 20 FI II ECF-IF

VER03.10

VER03.22

31.03.02

21/00

03.10.01

3

4679 3BM

7E, 85

8C

15.03.00

21/00

28.03.00

 

4679 3BS

7E, 85

8C

15.03.00

22/00

28.03.00

 

MECAF

COMPACT FISCAL

FCP-002

FCP-201

1a intervenção

72/98

23.10.99

 

ECF 1 E 3001

FPE-003

FPE-301

1a intervenção

98/98

10.12.98

 

ECF 2E 3002

FPE-003

FPE-301

1a intervenção

99/98

10.12.98

 

COMPACT FISCAL

FCP-402

FCP-500

1a intervenção

76/00

04.12.00

 

COMPACT FISCAL

FCP-201

FCP-500

31.12.01

19/01

05.07.01

 

NCR

ECF l F 02 01

02.00, 02.01

02.02

31.10.00

13/00

28.03.00

 

ECF IF 03 02

02.00, 02.01

02.02

31.10.00

14/00

28.03.00

 

PERTO

PERTOCHEK FP

V2.64

V2.79

30.04.02

116/01

29.10.01

AD/RS

PROCOMP

ECF 201 1

FCP-001 , FCP-002, FCP-201

FCP-500

31.12.01

20/01

05.07.01

 

 

ECF 2001

FPE-003

FPE-301

1a intervenção

107/98

10.12.98

 

ECF 2002

FPE-003

FPE-301

1a intervenção

106/98

10.12.98

 

SCHALTER

D PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1a intervenção

05/98

06.05.98

 

D PRINT ECF

3.00

3.02

30.06.00

12/00

10.01.00

AD/RS

S PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1a intervenção

06/98

06.05.98

 

S PRINT ECF

3.00

3.02

1a intervenção

11/00

10.01.00

 

T PRINT ECF

V.2.00, V.2.01, V.2.02, V.2.03

V.2.04

1a intervenção

06/98

06.05.98

 

SID

SID 6459

FSC-000

FSC-001

1a intervenção

75/98

23.10.98

 

SID 6460

FSE-002

FSE-201

1a intervenção

108/98

10.12.98

 

SWEDA

IF S-7000I

V02, V03

1.0

31.12.98

57/98

11.09.98

 

l F S-7000II

V02, V03

1.0

31.12.98

59/98

11.09.98

 

IF S-7000IE

V03

1.0

31.12.98

58/99

11.09.98

 

S-2070

V01

1.0

31.12.98

60/98

23.10.98

 

S-2050

V02

V03

1a intervenção

06/97

30.04.97

 

TRENDS

TRENDS 1.0 E

FCP-402

FCP-500

31.12.01

23/01

05.07.01

 

TRENDS 1.0 E

FCP-201

FCP-500

31.12.01

23/01

05.07.01

 

UNISYS

BEETLE 4/61 MF

11.07/BR

11.08/BR

31.12.99

31/99

04.06.99

 

KIT BEETLE 4/61 MF

13.08/BR

13.09/BR

31.12.99

32/99

04.06.99

 

BEETLE 4/61 MF

13.08/BR

13.09/BR

31.12.99

31/99

04.06.99

 

KIT BEETLE 4/61 MF

15.09

15.10

31.12.99

32/99

04.06.99

 

BR-20 IF2 ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

25/00

28.03.00

 

BR-40 IF2 ECF-IF

VER03.00

VER03.10

30.06.00

09/99

28.01.99

 

URANO

URANO/2EFE

V.1.0

1.10

04.10.99

57/99

04.06.99

 
 

ZPM/1EF

1.00, 2.00,

2.01

2.02

31.08.99

76/99

04.06.99

 

YANCO

6000 - PLUS

V:3.0, V4.0, V.4.1

V.4.2

04.10.99

33/99

04.06.99

2

ECF-IF YANCO 8000

V:1.0, V1.1

2.0

30.06.00

11/00

28.03.00

 

6000-PLUS

V:5.0

V:6.1

30.06.00

73/00

04.12.00

 

6000-ECF

1.0, 2.0

2.1

31.12.98

34/98

16.06.98

 

ZANTHUS

2E-ECF

1.2

01.61

31.01.99

62/98

08.12.98

 

IZ21-ECF

03.00

03.50

31.12.01

24/01

05.07.01

3

ECF-IFQZ1000

01.02

01.03

01.07.99

55/99

04.06.99

 

ZPM

ECF-IF ZPM/1EFREST

1.00

2.00

1a intervenção

70/97

21.11.97

 

ZPM/1EFM

1.00, 2.00

2.01

31.03.99

91/98

21.10.98

 

OBSERVAÇÕES:

1 - A versão de software básico do ECF-MR da marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S, será V:1.1 quando a capacidade de cadastro de mercadorias ("PLU") for de 10.000 itens.

2 - Os usuários do ECF da marca YANCO, modelo 6000-PLUS, com versão de software básico V.4.1, de acordo com o item 4.5 do Parecer nº 33, de 04.06.99, deverão, independentemente da substituição do software básico prevista neste Apêndice, providenciar que, a partir da primeira intervenção técnica, os equipamentos lacrados na forma descrita no Parecer nº 35, de 29.05.98, sejam lacrados na forma estabelecida no Parecer nº 33/99.

3 - A versão de atualização não foi apresentada no RS para aprovação.

4 - O fabricante DATAREGIS, até a presente data, não tem credenciadas neste Estado.

As lacrações dos ECFs em uso dessa marca devem ser feitas pela Fiscalização de Tributos Estaduais.

AD/RS - Ato Declaratório do Estado do Rio Grande do Sul concedendo autorização de uso do ECF mediante Regime Especial. Nesse caso, a coluna data refere-se a data de aprovação do equipamento pelo DRP.

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