ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº
029/02
RESUMO: Alterados e acrescentados códigos à Seção III do Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 045/98, que se refere à concessão de crédito presumido.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 029, DE 27.05.02
(DOE de 31.05.02)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):
1 - Na Seção III do Apêndice VII:
a) os códigos 008 e 047 passam a vigorar com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
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Dispositivo do RICMS |
Crédito Presumido referente a: |
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| "Livro I, art. 32, XI, "a" | Programa AGREGAR-RS CARNES - entradas de gado | 008 |
| Livro I, art. 32, XI, "b" | Programa AGREGAR-RS CARNES - saídas interestaduais | 047" |
b) ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
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Dispositivo do RICMS |
Crédito Presumido referente a: |
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| "Livro I, art. 32, XI, "c" | Programa AGREGAR-RS CARNES - saídas internas | 057" |
| Livro I, art. 32, LII | Programa Pró-Produtividade Agrícola - agroindústrias | 058 |
| Livro I, art. 32, LIII | Programa Pró-Produtividade Agrícola - cooperativas | 059 |
| Livro I, art. 32, LIV | Salame e carne suína simplesmente temperada | 060 |
| Livro I, art. 32, LV | Papel higiênico | 061 |
| Livro I, art. 32, LVI | Reatores eletrônicos | 062 |
| Livro I, art. 32, LVII | Óleo de soja | 063 |
| Livro I, art. 32, LVIII | Empanados de aves | 064" |
2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual