instrucaonormativadrp027-25-2002.html

ICMS
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 027/02

RESUMO: Acrescentada a Seção 7.0 ao Capítulo II do Título V, dispondo sobre a digitação dos dados da ficha de cadastramento à alteração cadastral - setor primário pelos municípios.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 027, DE 23.05.02
(DOE de 27.05.02)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1. Fica acrescentada a Seção 7.0 ao Capítulo II do Título V, conforme segue:

"7.0 - DIGITAÇÃO DOS DADOS DA FICHA DE CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO CADASTRAL - SETOR PRIMÁRIO PELOS MUNICÍPIOS

7.1 - Os Municípios poderão transmitir arquivo magnético, à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, contendo os dados das "Fichas de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário", cujo "layout" deverá obedecer ao previsto nesta Seção.

7.2 - Dados Técnicos de Geração do Arquivo

7.2.1 - Tamanho do registro: 260 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro.

7.2.2 - Organização: Seqüencial.

7.2.3 - Codificação: ASCII.

7.2.4 - Formato dos Campos:

a) numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos decimais, com posições não-significativas zeradas;

b) alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com posições não-significativas em branco, caracteres alfabéticos maiúsculos.

7.2.5 - Preenchimento dos Campos:

a) numérico (N) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros, e as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD). Os arquivos que apresentarem datas inválidas ou datas inexistentes no calendário serão rejeitados;

b) alfanumérico (X) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. Caracteres alfabéticos deverão ser informados maiúsculos. Não serão aceitos os seguintes caracteres especiais: = ‘/*-? & () > < \ # @, exceto no "e-mail", !{}^ + ,;: % $ |".

7.3 - Estrutura do Arquivo Magnético

7.3.1 - O Arquivo Magnético deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:

a) Tipo 001 - Registro "Header" de Arquivo;

b) Tipo 100 - Registro de Início de Solicitação;

c) Tipo 110 - Registro de Estabelecimento;

d) Tipo 111 - Registro de Categoria do Estabelecimento;

e) Tipo 115 - Registro de CNAE-Fiscal do Estabelecimento;

f) Tipo 120 - Registro de Titular do Estabelecimento;

g) Tipo 121 - Registro de Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento;

h) Tipo 125 - Registro de Participante do Estabelecimento;

i) Tipo 126 - Registro de Nome e "E-mail" de Participante do Estabelecimento;

j) Tipo 130 - Registro de Responsável Legal pelo Estabelecimento;

l) Tipo 131 - Registro de Nome e "E-mail" de Responsável Legal pelo Estabelecimento;

m) Tipo 140 - Registro de Propriedades que compõem o Estabelecimento;

n) Tipo 145 - Registro de Proprietário da Propriedade;

o) Tipo 146 - Registro de Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade;

p) Tipo 197 - Registro de Inconsistências da Solicitação;

q) Tipo 199 - Registro de Fim de Solicitação;

r) Tipo 999 - Registro "Trailler" do Arquivo.

7.4 - Registro Tipo 001

"Header" do Arquivo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"001"	3	9	11	N
03	Brancos	Brancos	21	12	32	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V	3	33	35	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	36	60	X
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	61	66	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	67	74	N
08	Versão do Arquivo	Número da versão	10	75	84	N
09	Ind Teste	Indicador de arquivo de teste	1	85	85	X
10	Sincronismo	" " ou "S"	1	86	86	X
11	Adesão	" " ou "A"	1	87	87	X
12	Autenticação	Autenticação	8	88	95	N
13	Hora de Criação	Hora de criação do arquivo	6	96	101	N
14	Brancos	Brancos	159	102	260	X

7.5 - Registro Tipo 100

Início de Solicitação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"100"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Tipo de Solicitação	Tipo de solicitação, conforme Tabela I (subitem 7.22.1 8)	1	22	22	X
05	Ind Altera Estabelecimento/ Categoria	Indicador de alteração de estabelecimento/categoria	1	23	23	X
06	Ind Altera CNAE-Fiscal	Indicador de alteração de CNAE-Fiscal	1	24	24	X
07	Ind Altera Titular	Indicador de alteração de titular	1	25	25	X
08	Ind Altera Participante	Indicador de alteração de participante	1	26	26	X
09	Ind Altera Propriedade/ Proprietário	Indicador de alteração de propriedade/proprietário	1	27	27	X
10	Ind Altera Responsável Legal	Indicador de alteração de responsável legal	1	28	28	X
11	Homologação	Confirmação ou não, por parte da Secretaria, da solicitação (S/N)	1	29	29	X
12	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento rural	10	30	39	N
13	Brancos	Brancos	221	40	260	X

7.6 - Registro Tipo 110

Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tama-nho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"110"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do estabelecimento	10	22	31	N
05	Número na Prefeitura	Identificador da ficha na Prefeitura	10	32	41	N
06	Data Início da Atividade	Data de início das atividades	8	42	49	N
07	Data Fim da Atividade	Data de encerramento das atividades	8	50	57	N
08	Nome Fantasia	Nome fantasia	46	58	103	X
09	Logradouro	Código do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	6	104	109	N
10	Distrito	Código do distrito, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	4	110	113	N
11	Número	Número	5	114	118	X
12	Complemento	Complemento	15	119	133	X
13	Código do Motivo de Baixa	Código do motivo da baixa, conforme Tabela II (subitem 7.22.18)	2	134	135	N
14	Área	Área do estabelecimento	7	136	142	N
15	Quantidade de Propriedades	Quantidade de propriedades ativas que compõem o estabelecimento	2	143	144	N
16	Quantidade de Participantes	Quantidade de participantes ativos do estabelecimento	2	145	146	N
17	Quantidade de Titulares	Quantidade de titulares ativos do estabelecimento	2	147	148	N
18	Inscrição do Sucedido	Inscrição Estadual do estabelecimento rural sucedido	10	149	158	N
19	Inscrição do Sucessor	Inscrição Estadual do estabelecimento rural sucessor	10	159	168	N
20	CPF Conferente	CPF do conferente	11	169	179	N
21	Nome Conferente	Nome do conferente	46	180	225	X
22	Data Conferência	Data da conferência	8	226	233	N
23	Brancos	Brancos	27	234	260	X

7.7 - Registro Tipo 111

Categoria do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"111"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código de Categoria	Código da categoria, conforme Tabela IV (subitem 7.22.18)	2	22	23	N
05	Data de Entrada	Data de entrada na categoria	8	24	31	N
06	Data de Saída	Data de saída da categoria	8	32	39	N
07	Brancos	Brancos	221	40	260	X

7.8 - Registro Tipo 115

CNAE-Fiscal do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho		Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8		1	8	N
02	Tipo de Registro	"115"	3		9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10		12	21	N
04	Código da CNAE-Fiscal	Código da CNAE-Fiscal, conforme Tabela de CNAE-Fiscal constante no Capítulo VIl do Título V	7	22		28	N
05	Data de Entrada	Data de entrada da CNAE-Fiscal	8	29		36	N
06	Data de Saída	Data de saída da CNAE-Fiscal	8	37		44	N
07	Ordem no Faturamento	Ordem de importância no faturamento	1	45		45	N
08	Brancos	Brancos	215	46		260	X

7.9 - RegistroTipo 120

Titular do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"120"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador da pessoa na Prefeitura	8	22	29	N
05	Código Pessoa no IBM	Identificador da pessoa no IBM	8	30	37	N
06	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	38	38	X
07	CPF	CPF da pessoa	11	39	49	N
08	CNPJ	CNPJ da pessoa	14	50	63	N
09	Código Logradouro	Código do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	6	64	69	N
10	Tipo Logradouro	Tipo do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	7	70	76	X
11	Nome Logradouro	Nome do logradouro	36	77	112	X
12	Código Distrito	Código do distrito, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	4	113	116	N
13	Nome Distrito	Nome do distrito	36	117	152	X
14	Número	Número	5	153	157	X
15	Complemento	Complemento	15	158	172	X
16	Unidade da Federação Logradouro	Unidade da Federação do logradouro, conforme tabela do Título l, Capítulo XI V, 12.1	2	173	174	X
17	Código Município Logradouro	Código do Município do logradouro	3	175	177	N
18	Nome do Município Logradouro	Nome do Município do logradouro	25	178	202	X
19	Código País Logradouro	Código do País do logradouro, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI	3	203	205	N
20	DDD	DDD	4	206	209	N
21	Número Telefone	Número do telefone	8	210	217	N
22	Data de Entrada	Data de entrada	8	218	225	N
23	Data de Saída	Data de saída	8	226	233	N
24	Seqüência no Talão	Seqüência para inclusão no talão	2	234	235	N
25	Brancos	Brancos	25	236	260	X

7.10 - Registro Tipo 121

Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"121"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	22	29	N
05	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	30	37	N
06	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	38	38	X
07	CPF	CPF da pessoa	11	39	49	N
08	CNPJ	CNPJ da pessoa	14	50	63	N
09	Nome	Nome da pessoa	46	64	109	X
10	E-mail	"E-mail" da pessoa	100	110	209	X
11	Brancos	Brancos	51	210	260	X

7.11 - Registro Tipo 125

Participante do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo		Conteúdo			Tamanho		Posição				Formato
01	Linha		Seqüencial de número de registro			8		1		8		N
02	Tipo de Registro		"125"			3		9		11		N
03	Número da Solicitação		Número da solicitação			10		12		21		N
04	Código Pessoa na Prefeitura		Identificador de pessoa na Prefeitura			8		22		29		N
05	Código Pessoa no IBM		Identificador de pessoa no IBM			8		30		37		N
06	Código de Tipo de Pessoa		Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)			1		38		38		X
07	CPF		CPF da pessoa			11		39		49		N
08	Zeros		Zeros			14		50		63		N
09	Código Logradouro		Código do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet			6		64		69		N
10	Tipo Logradouro		Tipo do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet			7		70		76		X
11	Nome Logradouro		Nome do logradouro			36		77		112		X
12	Código Distrito		Código do distrito, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet			4		113		116		N
13	Nome Distrito		Nome do distrito			36		117		152		X
14	Número		Número			5		153		157		X
15	Complemento		Complemento			15		158		172		X
16	Unidade da Federação Logradouro		Unidade da Federação do logradouro, conforme tabela do Título 1, Capítulo XIV, 12.1			2		173		174		X
17	Código Município Logradouro		Código do Município do logradouro			3		175		177		N
18	Nome do Município Logradouro		Nome do Município do logradouro			25		178		202		X
19	Código País Logradouro		Código do País do logradouro, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI			3		203		205		N
20		DDD		DDD	4		206		209		N
21		Número Telefone		Número do telefone	8		210		217		N
22		Data de Entrada		Data de entrada	8		218		225		N
23		Data de Saída		Data de saída	8		226		233		N
24		Seqüência no Talão		Seqüência para inclusão no talão	2		234		235		N
25		Brancos		Brancos	25		236		260		X

7.12 - Registro Tipo 126

Nome e "E-mail" de Participante do Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"126"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	22	29	N
05	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	30	37	N
06	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	38	38	X
07	CPF	CPF da pessoa	11	39	49	N
08	Zeros	Zeros	14	50	63	N
09	Nome	Nome da pessoa	46	64	109	X
10	E-mail	"E-mail" da pessoa	100	110	209	X
11	Brancos	Brancos	51	210	260	X

7.13 - Registro Tipo 130

Responsável Legal pelo Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"130"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	22	29	N
05	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	30	37	N
06	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	38	38	X
07	CPF	CPF da pessoa	11	39	49	N
08	Zeros	Zeros	14	50	63	N
09	Código Logradouro	Código do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	6	64	69	N
10	Tipo Logradouro	Tipo do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	7	70	76	X
11	Nome Logradouro	Nome do logradouro	36	77	112	X
12	Código Distrito	Código do distrito, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	4	113	116	N
13	Nome Distrito	Nome do distrito	36	117	152	X
14	Número	Número	5	153	157	X
15	Complemento	Complemento	15	158	172	X
16	Unidade da Federação Logradouro	Unidade da Federação do logradouro, conforme tabela do Título l, Capítulo XIV, 12.1	2	173	174	X
17	Código Município Logradouro	Código do Município do logradouro	3	175	177	N
18	Nome do Município Logradouro	Nome do Município do logradouro	25	178	202	X
19	Código País Logradouro	Código do País do logradouro, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI	3	203	205	N
20	DDD	DDD	4	206	209	N
21	Número Telefone	Número do telefone	8	210	217	N
22	Data de Entrada	Data de entrada	8	218	225	N
23	Data de Saída	Data de saída	8	226	233	N
24	Brancos	Brancos	27	234	260	X

7.14 - Registro Tipo 131

Nome e "E-mail" do Responsável Legal pelo Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"131"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	22	29	N
05	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	30	37	N
06	Código do Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	38	38	X
07	CPF	CPF da pessoa	11	39	49	N
08	Zeros	Zeros	14	50	63	N
09	Nome	Nome da pessoa	46	64	109	X
10	E-mail	"E-mail" da-pessoa	100	110	209	X
11	Brancos	Brancos	51	210	260	X

7.15 - Registro Tipo 140

Propriedades que compõem o Estabelecimento

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"140"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código do Município do Registro de Imóveis	Código do Município do Registro de Imóveis	3	22	24	N
05	Zona do Registro de Imóveis	Zona do Registro de Imóveis	1	25	25	N
06	Matrícula do Registro de Imóveis	Matrícula do Registro de Imóveis	8	26	33	N
07	Área Total	Área total	7	34	40	N
08	Quantidade de Proprietários	Quantidade de proprietários	2	41	42	N
09	Área utilizada pelo Estabelecimento	Área utilizada pelo estabelecimento	7	43	49	N
10	Data de Início da Posse	Data de início da associação da propriedade com o estabelecimento	8	50	57	N
11	Data de Fim da Posse	Data de fim da associação da propriedade com o estabelecimento	8	58	65	N
12	Brancos	Brancos	195	66	260	X

7.16 - Registro Tipo 145

Proprietário da Propriedade

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"145"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código do Município do Registro de Imóveis	Código do Município do Registro de Imóveis	3	22	24	N
05	Zona do Registro de Imóveis	Zona do Registro de Imóveis	1	25	25	N
06	Matrícula do Registro de Imóveis	Matrícula do Registro de Imóveis	8	26	33	N
07	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	34	41	N
08	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	42	49	N
09	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	50	50	X
10	CPF	CPF da pessoa	11	51	61	N
11	CNPJ	CNPJ da pessoa	14	62	75	N
12	Código Logradouro	Código do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	6	76	81	N
13	Tipo Logradouro	Tipo do logradouro, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	7	82	88	X
14	Nome Logradouro	Nome do logradouro	36	89	124	X
15	Código Distrito	Código do distrito, conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet	4	125	128	N
16	Nome Distrito	Nome do distrito	36	129	164	X
17	Número	Número	5	165	169	X
18	Complemento	Complemento	15	170	184	X
19	Unidade da Federação Logradouro	Unidade da Federação do logradouro, conforme tabela do Título l, Capítulo XIV, 12.1	2	185	186	X
20	Código Município Logradouro	Código do Município do logradouro	3	187	189	N
21	Nome do Município Logradouro	Nome do Município do logradouro	25	190	214	X
22	Código País Logradouro	Código do País do logradouro, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI	3	215	217	N
23	DDD	DDD	4	218	221	N
24	Número Telefone	Número do telefone	8	222	229	N
25	Data de Entrada	Data de entrada	8	230	237	N
26	Data de Saída	Data de saída	8	238	245	N
27	Brancos	Brancos	15	246	260	X

7.17 - Registro Tipo 146

Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"146"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Código do Município do Registro de Imóveis	Código do Município do Registro de Imóveis	3	22	24	N
05	Zona do Registro de Imóveis	Zona do Registro de Imóveis	1	25	25	X
06	Matrícula do Registro de Imóveis	Matrícula do Registro de Imóveis	8	26	33	X
07	Código Pessoa na Prefeitura	Identificador de pessoa na Prefeitura	8	34	41	N
08	Código Pessoa no IBM	Identificador de pessoa no IBM	8	42	49	N
09	Código de Tipo de Pessoa	Código do tipo de pessoa, conforme Tabela III (subitem 7.22.18)	1	50	50	X
10	CPF	CPF da pessoa	11	51	61	N
11	CNPJ	CNPJ da pessoa	14	62	75	N
12	Nome	Nome do proprietário	46	76	121	X
13	E-mail	"E-mail" do proprietário	100	122	221	X
14	Brancos	Brancos	39	222	260	X

7.18 - Registro Tipo 197

Inconsistências da Solicitação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"197"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Seqüencial	Seqüencial	2	22	23	N
05	Mensagem de erro	Mensagem de erro	80	24	103	X
06	Brancos	Brancos	157	104	260	X

7.19 - Registro Tipo 199

Fim de Solicitação

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"199"	3	9	11	N
03	Número da Solicitação	Número da solicitação	10	12	21	N
04	Tipo de Solicitação	Tipo de solicitação, conforme Tabela I (subitem 7.22.18)	1	22	22	X
05	Quantidade de Registros de TR 110	Quantidade de registros de TR 110 da solicitação	2	23	24	N
06	Quantidade de Registros de TR 111	Quantidade de registros de TR 111 da solicitação	2	25	26	N
07	Quantidade de Registros de TR 115	Quantidade de registros de TR 115 da solicitação	2	27	28	N
08	Quantidade de Registros de TR 120/TR 121	Quantidade de registros de TR 120/TR 121 da solicitação	2	29	30	N
09	Quantidade de Registros de TR 125/TR 126	Quantidade de registros de TR 125/TR 126 da solicitação	2	31	32	N
10	Quantidade de Registros de TR 130/TR 131	Quantidade de registros de TR 130/TR 131 da solicitação	2	33	34	N
11	Quantidade de Registros de TR 140	Quantidade de registros de TR 140 da solicitação	2	35	36	N
12	Quantidade de Registros de TR 145/TR 146	Quantidade de registros de TR 145/TR 146 da solicitação	2	37	38	N
13	Quantidade de Registros de TR 197	Quantidade de registros de TR 197 da solicitação	2	39	40	N
14	Brancos	Brancos	220	41	260	X

7.20 - Registro Tipo 999

"Trailler" do Arquivo

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Linha	Seqüencial de número de registro	8	1	8	N
02	Tipo de Registro	"999"	3	9	11	N
03	Brancos	Brancos	21	12	32	X
04	Código do Município	Código do Município, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V	3	33	35	N
05	Nome do Município	Nome do Município	25	36	60	X
06	Número da Remessa	Número da remessa	6	61	66	N
07	Data de Criação	Data de criação	8	67	74	N
08	Versão	Versão do arquivo	10	75	84	X
09	Ind Teste	Indicador de arquivo de teste	1	85	85	X
10	Sincronismo	" " ou "S"	1	86	86	X
11	Adesão	" " ou "A"	1	87	87	X
12	Autenticação	Autenticação	8	88	95	N
13	Quantidade de Registros de TR 110	Quantidade de registros de TR110	8	96	103	N
14	Quantidade de Registros de TR 111	Quantidade de registros de TR111	8	104	111	N
15	Quantidade de Registros de TR 115	Quantidade de registros de TR115	8	112	119	N
16	Quantidade de Registros de TR 120/TR 121	Quantidade de registros de TR 120/TR 121	8	120	127	N
17	Quantidade de Registros de TR 125/TR 126	Quantidade de registros de TR 125/TR 126	8	128	135	N
18	Quantidade de Registros de TR 130/TR 131	Quantidade de registros de TR 130/TR 131	8	136	143	N
19	Quantidade de Registros de TR 140	Quantidade de registros de TR140	8	144	151	N
20	'Quantidade de Registros de TR 145/TR 146	Quantidade de registros de TR 145/TR 146	8	152	159	N
21	Quantidade de Registros de TR 197	Quantidade de registros de TR197	8	160	167	N
22	Brancos	Brancos	93	168	260	X

7.21 - Montagem do Arquivo Magnético

7.21.1 - O quadro abaixo apresenta um exemplo esquemático do arquivo:

Tipo de Registro	Descrição	Observações
001	"Header"	1º registro
100	Início de Solicitação	Início de Solicitação
110	Estabelecimento
111	Categoria do Estabelecimento
115	CNAE-Fiscal do Estabelecimento
115	CNAE-Fiscal do Estabelecimento
120/121	Titular do Estabelecimento
120/121	Titular do Estabelecimento
125/126	Participante do Estabelecimento
125/126	Participante do Estabelecimento
130/131	Responsável Legal pelo Estabelecimento
140	Propriedades que compõem o Estabelecimento
145/146	Proprietário da propriedade
145/146	Proprietário da propriedade
140	Propriedades que compõe o Estabelecimento
145/146	Proprietário da propriedade
145/146	Proprietário da propriedade
197	Inconsistência da Solicitação
199	Fim de Solicitação	Fim de Solicitação
100	Início de Solicitação	Início de Solicitação
110	Estabelecimento
111	Categoria do Estabelecimento
115	CNAE-Fiscal do Estabelecimento
115	CNAE-Fiscal do Estabelecimento
120/121	Titular do Estabelecimento
140	Propriedades que compõem o Estabelecimento
145/146	Proprietário da propriedade
197	Inconsistência da Solicitação
197	Inconsistência da Solicitação
199	Fim de Solicitação	Fim de Solicitação
999	"Trailler"	Ultimo registro

7.21.2 - Observações:

a) um arquivo inicia, obrigatoriamente, com o registro "Header" (TR001) e encerra com o registro "Trailler" (TR999);

b) um arquivo é composto por solicitações;

c) cada solicitação contém informações completas sobre um estabelecimento;

d) cada solicitação inicia, obrigatoriamente, com um TR100 sucedido por um TR110 com seus um ou mais TR111, um ou mais TR115, um ou mais TR120/TR121, nenhum, um ou mais TR125/TR126, nenhum, um ou mais TR130/TR131, nenhum, um ou mais TR140 com seus respectivos um ou mais TR145/TR146, nenhum, um ou mais TR197, e termina com um TR199;

e) cada grupo referente a propriedade que compõe o estabelecimento inicia-se, obrigatoriamente, por um TR140 sucedido por seus respectivos TR145/TR146. Os TR145/TR146 são considerados complementares ao TR140, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR140);

f) no caso de alteração de qualquer dado do estabelecimento, inclusive informações cadastrais do titular, participante, responsável legal, propriedade ou proprietário, devem ser remetidas todas as informações referentes ao estabelecimento, com um indicador, no TR100, de que se trata de alteração e qual a informação alterada;

g) em caso de inconsistência no registro "Header" ou "Trailler" (primeiro e último do arquivo), todo o arquivo será rejeitado;

h) se um elemento da solicitação for rejeitado (TR100, TR110, TR111, TR115, TR120/TR121, TR125/TR126, TR130/TR131, TR140, TR145/TR146, TR199), todo a solicitação o será;

i) somente serão aceitos arquivos de Municípios que tiverem comandado, previamente, a adesão ao controle de Ficha Cadastral. Essa adesão deverá ser comandada no primeiro arquivo da série. Qualquer registro remetido na primeira remessa, além do registro de adesão, será desconsiderado;

j) cada remessa somente poderá conter uma solicitação referente a cada Inscrição Estadual. As solicitações subseqüentes à primeira, num mesmo arquivo de remessa, serão rejeitadas.

7.22 - Regras de Validação

7.22.1 - "Header" do Arquivo - TR 001

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numéricos 001 .
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".
Código do Município	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 500, conforme prefixos constantes na tabela do Apêndice V.
Nome do Município	Obrigatório. Válidos: caracteres alfanuméricos entre A e Z.
Número da Remessa	Obrigatório. Válidos: número > 0. Seqüencial dentro do Município, não aceitando duplos.
Data de Criação	Obrigatório. Válidos: data válida entre 01.01.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Versão do Arquivo	Obrigatório. Válidos: numéricos = 1.
Ind Teste	Opcional. Válidos: " ", "T".
Sincronismo	Opcional. Válidos: " ", "S".
Adesão	Obrigatório, na primeira remessa. Válidos: " " ou "A".
Autenticação	Código do Município + número da remessa + data de criação + versão do arquivo.
Hora de Criação	Obrigatório. Válidos: hora válida, no formato HHMMSS.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.2 - Início de Solicitação - TR 100

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numéricos 100.
Número da Solicitação	Obrigatório. Válidos: números > 0. Deve ser um número único, por Município. Quando tratar-se de um sincronismo automático, gerado pela base central, virá preenchido com 9999999999.
Tipo de Solicitação	Obrigatório. Válidos: "S", "l", "A", conforme Tabela l (subitem 7.22.18).
Ind Altera Estabelecimento/Ca-tegoria	Opcional, Válidos: "S", "N", " ".
Ind Altera CNAE-Fiscal	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Ind Altera Titular	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Ind Altera Participante	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Ind Altera Propriedade/Proprie-tário	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Ind Altera Responsável Legal	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Homologação	Opcional. Válidos: "S", "N", " ".
Inscrição Estadual	Será informada pela base central, no caso de uma solicitação do tipo "l" aceita. Nos demais casos, deve ser preenchida com a Inscrição Estadual do estabelecimento rural ao qual se refere a solicitação.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.3 - Estabelecimento - TR 110

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 110.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Inscrição Estadual	Obrigatório. No Tipo de Solicitação = "l", deve ser informado 0 (zero). No Tipo de Solicitação = "A" e "S", deve ser informado número maior que 0 (zero), com dígito de controle válido conforme DLL da Secretaria da Fazenda. Deve ser produtor do Município apresentante do arquivo (três primeiros dígitos iguais ao código do Município, quarto dígito = 1) com Inscrição Estadual já cadastrada na base IBM.
Nº na Prefeitura	Obrigatório. Válidos: números maior ou igual a 0 (zero).
Data Início da Atividade	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre início do Município e HOJE, no formato AAAAMMDD. Não pode ser menor que HOJE menos 60 dias, no caso de solicitação de inclusão.
Data Fim da Atividade	Opcional. Válidos: entre início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Nome Fantasia	Opcional.
Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Número	Opcional.
Complemento	Opcional.
Código do Motivo de Baixa	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero), conforme Tabela II (subitem 7.22.18) Somente será aceito maior que 0 (zero) para estabelecimentos baixados.
Área	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a zero. Será exigida área maior que zero para os estabelecimentos associados a qualquer CNAE-Fiscal ativa diferente de 051 1 801 , 0511802, 0511803, 0512602, 0512603, 1429001, 1324200, 1410906e1410908. Se forem informadas propriedades ativas, a área do estabelecimento deve ser igual ao somatório das áreas utilizadas das propriedades ativas informadas, aceitando-se uma diferença de 0,5 hectares para mais ou para menos.
Quantidade de Propriedades	Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de propriedades ativas que compõem o estabelecimento. É obrigatório informar dados de propriedade no Tipo de Solicitação = "l".
Quantidade de Participantes		Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de participantes ativos informados.
Quantidade de Titulares		Obrigatório. Válidos: numérico, maior ou igual a 0 (zero) e igual ao total de registros de titulares ativos informados.
Inscrição do Sucedido		Não deve ser informada pelo Município. Apenas retornará em um registro de sincronismo gerado pela base IBM.
Inscrição do Sucessor		Não deve ser informada pelo Município. Apenas retornará em um registro de sincronismo gerado pela base IBM.
CPF Conferente	Obrigatório. Válidos: numérico, maior que 0 (zero) , com dígito de controle válido. Deve ser um CPF autorizado junto à Secretaria da Fazenda.
Nome Conferente	Opcional.
Data Conferência	Obrigatório. Válidos: data válida entre 01.01.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.3.1 - Observações:

a) somente será aceito um TR 110 para cada solicitação;

b) cada Inscrição Estadual só deve ter uma solicitação por remessa;

c) não serão aceitas solicitações duplicadas.

7.22.4 - Categoria do Estabelecimento - TR 111

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numéricos 111.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código de Categoria	Obrigatório. Válidos conforme Tabela IV (subitem 7.22.18). Somente será aceita uma categoria ativa (Data de Saída = 0). Um estabelecimento rural ativo deverá possuir uma categoria ativa. A categoria de microprodutor somente será aceita para um estabelecimento se o somatório de todas as áreas utilizadas das propriedades ativas associadas aos titulares (em todo o Estado, não apenas no Município) não ultrapassar a 4 módulos fiscais.
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre a data de início de ativ idade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual a data de início de atividade e menor ou igual a data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero).
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre a data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD. Somente será aceito um registro de categoria ativa por período.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.4.1 - Observações:

a) será exigido um TR 111 ativo para cada TR 110 não baixado;

b) não poderá haver mais de um TR 111 ativo por período;

c) não será aceito TR 111 sem TR 110.

7.22.5 - CNAE-Fiscal do Estabelecimento - TR 115

...........................	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numéricos 115.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código da CNAE-Fiscal	Obrigatório. Válidos: conforme tabela da CNAE-Fiscal do Título V, Capítulo VII. Deve ser informada, no mínimo, uma CNAE-Fiscal ativa (Data de Saída = 0) associada à produção primária por período. Serão aceitas até 3 CNAE-Fiscal ativas por período.
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre 01.07.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero).
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre a data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Ordem no Faturamento	Obrigatório. Numérico maior ou igual a 0 (zero) e menor que 4. Não pode haver repetição entre os registros ativos de CNAE-Fiscal. Tem que ser seqüencial, começando de 1 , nos registros ativos.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.5.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 115 ativo de CNAE-Fiscal associada à produção primária para cada TR 110 não baixado;

b) não poderá haver mais de 3 TR 115 ativos por período;

c) não será aceito TR 115 sem TR 110. 7.22.6 - Titular do Estabelecimento - TR 120

CAMPOS		REGRAS
Linha		Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro		Obrigatório. Válidos: numérico 120.
Número da Solicitação		Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura		Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código Pessoa no IBM		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero) .
Código do Tipo de Pessoa		Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.22. 18)
CPF		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
CNPJ		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "J". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
Código Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito	Opcional.
Número	Opcional.
Complemento	Opcional.
Unidade da Federação Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título 1, Capítulo XIV, 12.1. Quando o logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre data de início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual a data de início de atividade e menor ou igual a data fim da atividade, se esta for > 0.
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Seqüência no Talão	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), sem duplicatas na Inscrição Estadual.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.6.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 120 ativo para cada TR 110 não baixado;

b) a quantidade de TR 120 ativos deverá ser igual à quantidade de titulares informada no TR 110;

c) não será aceito TR 120 sem TR 110;

d) não será aceito mais de um titular ativo para períodos anteriores a 01.07.01;

e) em um mesmo período, não será aceito mais de um registro de TR 120 para a mesma pessoa;

f) em um mesmo período, uma mesma pessoa só poderá ser ou titular ou participante ou responsável legal.

7.22.7 - Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento - TR 121

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 121.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Deve ser igual ao do TR 120.
Código Pessoa no IBM	Deve ser igual ao do TR 120.
Código de Tipo de Pessoa	Deve ser igual ao do TR 120.
CPF	Deve ser igual ao do TR 120.
CNPJ	Deve ser igual ao do TR 120.
Nome	Obrigatório.
E-mail	Opcional.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.7.1 - Observações:

a) será exigido um TR 121 para cada TR 120;

b) não será aceito TR 121 sem TR 120.

7.22.8 - Participante do Estabelecimento - TR 125

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 125.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código Pessoa no IBM	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa	Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.22.18).
CPF	Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F", Válidos: números maiores que 0 (zero), com dígito de controle válido.
Zeros	Obrigatório. Válidos: zeros.
Código Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito	Opcional.
Número		Opcional.
Complemento		Opcional.
Unidade da Federação Logradouro		Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título 1, Capítulo XIV, 12.1. Quando o logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro		Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada		Obrigatório. Válidos: datas válidas entre data de início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero) .
Data de Saída		Opcional. Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Seqüência no Talão		Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), sem duplicatas na Inscrição Estadual.
Brancos		Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.8.1 - Observações:

a) não será aceito TR 125 sem TR 110;

b) a quantidade de TR 125 ativos deverá ser igual à quantidade de participantes informada no TR 110;

c) em cada período, não será aceito mais de um registro de TR 125 para a mesma pessoa;

d) em cada período, uma mesma pessoa só pode ser ou titular ou participante ou responsável legal, do estabelecimento.

7.22.9 - Nome e "E-mail" do Participante do Estabelecimento - TR 126

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 126.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Deve ser igual ao do TR 125.
Código Pessoa no IBM	Deve ser igual ao do TR 125.
Código de Tipo de Pessoa	Deve ser igual ao do TR 125.
CPF	Deve ser igual ao do TR 125.
Zeros	Deve ser igual ao do TR 125.
Nome	Obrigatório.
E-mail	Opcional.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.9.1 - Observações:

a) será exigido um TR 126 para cada TR 125;

b) não será aceito TR 126 sem TR 125.

7.22.10 - Responsável Legal pelo Estabelecimento - TR 130

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 130.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código Pessoa no IBM	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa	Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.22.18).
CPF	Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior que 0 (zero), com dígito de controle válido.
Zeros	Obrigatório. Válidos: zeros
Código Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito	Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito	Opcional.
Número	Opcional.
Complemento	Opcional.
Unidade da Federação Logradouro	Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título l, Capitulo XIV, 12.1 . Quando o logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro	Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre 01.07.01 e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for maior que 0 (zero).
Data de Saída	Opcional. Válidos: entre data de entrada e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.10.1 - Observações:

a) não será aceito TR 130 sem TR 110;

b) somente será aceito um registro de TR 130 por período;

c) em cada período, uma mesma pessoa só pode ser ou titular ou participante ou responsável legal, do estabelecimento;

d) será exigido um registro de TR 130 sempre que nenhum dos titulares ativos do estabelecimento for pessoa física residente neste Estado. Quando se tratar de inclusão de estabelecimento, o responsável legal deverá cobrir todo o período de falta do titular pessoa física. Quando se tratar de alteração de estabelecimento, o responsável legal será exigido apenas a partir da data presente.

7.22.11 - Nome e "E-mail" de Responsável Legal pelo Estabelecimento -TR131

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 131.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código Pessoa na Prefeitura	Deve ser igual ao do TR 130.
Código Pessoa no IBM	Deve ser igual ao do TR 130.
Código de Tipo de Pessoa	Deve ser igual ao do TR 130.
CPF	Deve ser igual ao do TR 130.
Zeros	Deve ser igual ao do TR 130.
Nome	Obrigatório.
E-mail	Opcional.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.11.1 - Observações:

a) será exigido um TR 131 após cada TR 130;

b) não será aceito TR 131 sem TR 130.

7.22.12 - Propriedades que compõem o Estabelecimento - TR 140

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numéricos.
Número da Solicitação	Deve ser igual a do TR 100.
Código do Município do Registro de Imóveis	Obrigatório. Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Zona do Registro de Imóveis	Obrigatório. Válidos: numéricos, maior que zero.
Matrícula do Registro de Imóveis	Obrigatório. Válidos: numéricos, maior que zero.
Área Total	Obrigatório. Válidos: numérico, maior que zero. Deve ser maior ou igual à área utilizada pelo Estabelecimento.
Quantidade de Proprietários	Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a zero. Deve ser igual à quantidade de registros de TR 145 ativos informados para esta propriedade.
Área utilizada pelo Estabelecimento	Obrigatório. Válidos: numérico, maior que zero. Deve ser menor ou igual à área total.
Data de Início da Posse	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre data de início de atividade e HOJE, no formato AAAAMMDD. Deve ser maior ou igual à data de início de atividade e menor ou igual à data fim da atividade, se esta for > 0 (zero) .
Data de Fim da Posse	Opcional. Válidos: data válida maior ou igual à data de início da posse, no formato AAAAMMDD. Caso nenhum dos titulares ativos do estabelecimento seja também proprietário ativo da propriedade, deve ser informada, podendo ser data futura.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.12.1 - Observações:

a) caso o conjunto de campos Município + zona + matrícula já exista na base central, o novo registro será interpretado como uma alteração do registro existente e suas informações serão substituídas compulsoriamente pelas novas;

b) não será aceito TR 140 sem TR 110;

c) a quantidade de TR 140 ativos deverá ser igual à quantidade de propriedades informada no TR 110;

d) em um mesmo período, não será aceito mais de um registro de TR 140 para a mesma propriedade;

e) no caso de inclusão de estabelecimento associado a qualquer CNAE-Fiscal diferente de 0511801, 0511802, 0511803, 0512602, 0512603, 1429001, 1324200, 1410906 e 1410908, será exigido pelo menos um TR 140 ativo.

7.22.13 - Proprietário da Propriedade - TR 145

CAMPOS		REGRAS
Linha		Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro		Obrigatório. Válidos: numérico 145.
Número da Solicitação		Deve ser igual ao do TR 100.
Código do Município do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Zona do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Matrícula do Registro de Imóveis		Deve ser igual ao do TR 140.
Código Pessoa na Prefeitura		Obrigatório. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero) .
Código Pessoa no IBM		Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Código de Tipo de Pessoa		Obrigatório. Válidos: conforme Tabela III (subitem 7.22. 18).
CPF		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "F". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
CNPJ		Obrigatório, se informado Tipo de Pessoa = "J". Válidos: número maior ou igual a 0 (zero), com dígito de controle válido.
Código Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Tipo Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS". Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código Distrito		Opcional. Válidos: conforme arquivo disponibilizado pela Secretaria da Fazenda na Internet.
Nome Distrito		Opcional.
Número		Opcional.
Complemento		Opcional.
Unidade da Federação Logradouro		Obrigatório. Válidos: conforme tabela do Título l, Capítulo XIV, 12.1 . Quando logradouro for do exterior, deve ser informado "EX" (exterior).
Código Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro = "RS". Válidos: números entre 1 e 500, conforme tabela do Apêndice V.
Nome do Município Logradouro		Obrigatório, se unidade da Federação do logradouro <> "RS".
Código País Logradouro		Opcional. Válidos: números entre 1 e 999, conforme tabela do Apêndice VII, Seção VI.
DDD	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Número Telefone	Opcional. Válidos: número maior ou igual a 0 (zero).
Data de Entrada	Obrigatório. Válidos: datas válidas entre 01.01.1900 e HOJE, no formato AAAAMMDD.
Data de Saída	Opcional. Válidos: data válida maior ou igual à data de entrada no formato AAAAMMDD.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.13.1 - Observações:

a) não será aceito TR 145 sem TR 140;

b) será exigido pelo menos um TR 145 ativo para cada TR 140 ativo;

c) a quantidade de TR 145 ativos deverá ser igual à quantidade de proprietários informada no TR 140.

7.22.14 - Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade - TR 146

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: numérico 146.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Código do Município do Registro de Imóveis	Deve ser igual ao do TR 145.
Zona do Registro de Imóveis	Deve ser igual ao do TR 145.
Matrícula do Registro de Imóveis	Deve ser igual ao do TR 145.
Código Pessoa na Prefeitura	Deve ser igual ao do TR 145.
Código Pessoa no IBM	Deve ser igual ao do TR 145.
Código de Tipo de Pessoa	Deve ser igual ao do TR 145.
CPF	Deve ser igual ao do TR 145.
CNPJ	Deve ser igual ao do TR 145.
Nome	Obrigatório.
E-mail	Opcional.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.14.1 - Observações

a) será exigido um TR 146 para cada TR 145;

b) não será aceito TR 146 sem TR 145.

7.22.15 - Inconsistências da Solicitação - TR 197

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: 197.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Seqüencial	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 (zero). Iniciando em 1 e somando 1 a cada novo registro.
Mensagem de erro	Obrigatório.
Brancos	Obrigatório. Válidos: " ".

7.22.16 - Fim de Solicitação - TR 199

CAMPOS	REGRAS
Linha	Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro	Obrigatório. Válidos: 199.
Número da Solicitação	Deve ser igual ao do TR 100.
Tipo de Solicitação	Obrigatório. Válidos: "S", "l", "A", conforme Tabela 1 (subitem 7.22. 18)
Quantidade de Registros TR 110	Obrigatório. Válidos: numérico = 1 .
Quantidade de Registros TR 111	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 111 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 115	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 115 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 120/TR 121	Obrigatório. Válidos: numérico > 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 120/TR 121 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 125/TR 126	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 125/TR 126 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 130/TR 131	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 130/TR 131 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 140	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 140 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 145/TR 146	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 145/TR 146 do estabelecimento.
Quantidade de Registros TR 197	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 197 do estabelecimento.

7.22.17 - Trailler" do Arquivo - TR 999

CAMPOS		REGRAS
Linha		Obrigatório. Seqüencial, iniciando em 1 no "Header" e somando 1 a cada novo registro.
Tipo de Registro		Obrigatório. Válidos: 999.
Brancos		Obrigatório. Válidos: " ".
Código do Município		Deve ser igual ao do TR 001 .
Nome do Município		Deve ser igual ao do TR 001 .
Número da Remessa		Deve ser igual ao do TR 001 .
Data de Criação		Deve ser igual ao do TR 001 .
Versão		Deve ser igual ao do TR 001 .
Ind de Teste		Deve ser igual ao do TR 001.
Sincronismo		Deve ser igual ao do TR 001 .
Adesão		Deve ser igual ao do TR 001 .
Autenticação		Deve ser igual ao do TR 001 .
Quantidade de Registros de TR 110		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos, os registros TR 110 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 111		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 111 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 115		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 115 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 120/TR 121		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 120/TR 121 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 125/TR 126		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 125/TR 126 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 130/TR 131		Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 130/TR 131 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 140	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 140 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 145/TR 146	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 145/TR 146 do Arquivo.
Quantidade de Registros de TR 197	Obrigatório. Válidos: numérico >= 0 (zero) e igual ao somatório de todos os registros TR 197 do Arquivo.

7.22.18 - Tabelas

Tabela l: Tipo de Solicitação

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
S	Sincronismo
I	Inclusão
A	Alteração

Tabela II: Códigos de Motivo de Baixa

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
03	Encerramento de Atividades
09	Baixa de Oficio

Tabela III: Códigos de Tipo de Pessoa

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
F	Pessoa Física
J	Pessoa Jurídica

Tabela IV: Códigos de Categoria

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
20	Produtor
21	Microprodutor

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2002.

André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

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