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ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 012/02

RESUMO: Introduzidas alterações na Instrução Normativa nº 045/98 que, dentre outras, acrescentou no Capítulo XV do Título I o nº 47 na Tabela, bem como deu nova redação ao Apêndice II.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 012, de 12.03.02
(DOE de 15.03.02)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

1. No Capítulo XV do Título I, fica acrescentado o número 47 à Tabela constante da alínea "e" do subitem 1.8.2, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO MOTIVO

"47 Substituição da etiqueta adesiva"

2. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO DE 2002

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA

NOME DO PROPRIETÁIO

CPF ou CNPJ

NOME DO BARCO

Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)

TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)

ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO

010.203.400-10

COSTA SUL VI

461007533-4

200.000

GERA VIII

161004136-4

200.000

GERA IX

161004401-1

200.000

REGINA I

461007541-5

220.000

COSTA SUL V

461007532-6

200.000

LEAL SANTOS 9

022003046-4

200.000

LEAL SANTOS 13

022003162-2

200.000

AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI

070.320.508-08

CARIBE II

401058819-5

180.000

CARIBE III

401058818-7

180.000

ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD

018.315.690-00

SANTANA II

461009420-7

60.000

CELSO DE CASTILHO

272.400.027-72

MONTE CARLO II

Em andamento

72.000

EDEJALMA DIEGO SILVEIRA

178.960.290-49

SANTA TEREZINHA

401018982-7

420.000

HOMERO AMORIM DE PAIVA

004.771.250-34

BOÊMIO XI

461007803-1

50.000

BOÊMIO XIII

461008396-5

60.000

IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.

01.499.844/0001-91

KATISUSHIU MARU Nº 5

461008356-6

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 6

461008357-4

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 7

461008358-8

900.000

KATISUSHIU MARU Nº 8

461008359-1

900.000

ESPADA

461003703-3

250.000

DELFIM

461003677-1

250.000

JESUS DA COSTA NOVO

018.461.160-15

ALEXANDRE I

461008547-0

60.000

GREMISTA VII

Em andamento

30.000

JORGE DE AZEVEDO MELO

091.567.040-20

GRANDE RIO VI

461007320-0

60.000

GRANDE RIO II

461007234-3

30.000

GRANDE RIO

461007185-1

35.000

GRANDE RIO V

Em andamento

30.000

JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO

123.533.100-87

DOM CAETANO II

463003244-4

60.000

DOM CAETANO III

461008787-1

60.000

JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA

256.271.550-00

SINUELO DO MAR

4007-71

54.000

JOSÉ ROBERTO DOS S. HENRIQUES

358.595.800-10

CONSU-PESCA

Em andamento

140.000

MANOEL DA COSTA GALARRAGA

118.113.230-49

LULA I

461008190-3

100.000

LULA II

443005374-0

100.000

LULA III

441009879-9

100.000

LULA IV

443005773-7

220.000

MARCOS RONALDO SILVEIRA

379.882.040-68

SANTA VITÓRIA

401014361-4

440.000

N. S. APARECIDA

Em andamento

320.000

MARIA TERESA F. MEIS DE CASTILHO

409.803.750-53

CELMAR II

Em andamento

120.000

MAURI INDIO PEREIRA

291.103.860-68

COMETA II

Em andamento

60.000

MAURI NICOLA BRAUN

248.205.040-53

SANTA ISABEL

401014362-2

440.000

ODARLAN GONÇALVES FLORINDO

524.376.980-00

LÍRIO DOS VALES

Em andamento

50.000

ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO

315.133.870-49

LÍRIO DO VALE I

Em andamento

55.000

ODENIR GONÇALVES FLORINDO

410.290.970-20

MAKSOEL

461006799-4

35.000

ORLANDO HEPP

057.117.110-91

OURO PRETO

441014608-4

96.000

IRMÃOS HEPP XX

461008653-1

240.000

IRMÃOS HEPP XXI

461008728-6

240.000

YASMIN II

Em andamento

96.000

MAGNUS I

Em andamento

96.000

OSMAR COSTA DA ROSA

315.221.730-72

ROSA DO MAR

465001124-8

40.000

PAULO RICARDO M. HEPP

902.324.370-68

PAULO HEPP II

Em andamento

240.000

PAULO ROBERTO HEPP

066.860.790-49

PESCAL II

381018014-9

600.000

SÃO FRANCISCO

463003404-8

96.000

PAULO HEPP I

Em andamento

240.000

HEPP XXII

401058825-0

360,000

ASTRO I

Em andamento

240.000

ASTRO II

Em andamento

240.000

SAULO MACHADO VIEIRA

399.602.500-91

S. JUNIOR

463003349-1

40.000

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

461003813-7

204.000

MARIA LETÍCIA

401026135-8

204.000

IDEAL VI

461006621-1

12.000

IDEAL VII

461007086-3

12.000

IDEAL VIII

461007113-4

12.000

URBANO JOAQUIM PEREIRA

073.692.710-72

IENA DOS MARES II

Em andamento

35.000

"

 3. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

"BENTO GONÇALVES

PAA P. M. SANTA TEREZA 

BANRISUL 041.0694.6
CHUÍ   BANRISUL

041.0800.0

CIDREIRA

PAA P. M. BALNEÁRIO

   
  PINHAL BANRISUL

041.0938.4

CRUZ ALTA

PAB UNICRUZ BANRISUL 041.0382.3
PORTO ALEGRE PAB PROCURADORIA DA JUSTIÇA BANRISUL 041.0988.0
  PAB GRÊMIO BANRISUL 041.0372.6
SANTA VITÓRIA DO PALMAR PAB VILA DO CHUÍ BANRISUL 041.0364.5
SÃO LEOPOLDO PAB UNISINOS BANRISUL 041.0994.5

TRÊS CACHOEIRAS

  BANRISUL 041.0798.5
VERA CRUZ PAA P. M. VALE DO SOL BANRISUL 041.0652.0"

4. Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:

Município

Agência

Entidade

Código

"CARAZINHO

 

BANRISUL

041.0872.8"

5. Fica acrescentado o seguinte posto fiscal à tabela constante do Apêndice XVIII:

Município   Código

"ARATIBA

POSTO FISCAL ARATIBA

99902150"

6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 2, a 1º de janeiro de 2002.

André Luiz Barreto de Paiva Filho
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual