ICMS
ALTERAÇÕES NA IN DRP Nº 045/98 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 008/02

RESUMO: Introduzidas diversas alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, especialmente no que se refere às informações sobre operações com combustíveis.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98):

CPQ        Central de Matéria-Prima Petroquímica

SICOPI    Sistema de Controle de Operações Interestaduais com Combustíveis "

"3.0 - DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS

3.1 - Disposições Gerais

3.1.1 - A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo cujo imposto já tenha sido retido anteriormente e com álcool etílico anidro combustível será efetuada de acordo com as disposições desta Seção.

3.1.2 - São obrigados a apresentar as informações:

a) o TRR, através do programa SICOPI, módulo SICOPI-TRR;

b) a distribuidora de combustíveis e o importador, através do programa SICOPI, módulo SICOPI-DC;

c) a refinaria de petróleo ou suas bases e a CPQ, na condição de sujeito passivo por substituição, através de programa próprio.

3.1.3 - Mesmo não havendo operações interestaduais em determinado mês, o TRR, a distribuidora de combustíveis e o importador, desde que inscritos no CGC/TE, deverão enviar o arquivo de saídas sem movimento do programa SICOPI.

3.2 - Programa SICOPI

3.2.1 - Para a instalação do programa, os módulos referidos no subitem 3.1.2, o módulo SICOPI-REF e as respectivas instruções ficarão disponíveis no endereço da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção "Downloads".

3.2.2 - Os usuários deverão, no último dia útil de cada mês, atualizar o programa a partir das tabelas exportadas do módulo SICOPI-COTEPE, conforme instruções disponíveis no endereço da Secretaria da Fazenda na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br.

3.2.3 - Com base nos dados informados pelos contribuintes e nas tabelas anexas ao Conv. ICMS nº 3/99, o programa SICOPI calculará o imposto cobrado em favor da unidade da Federação de origem da mercadoria e o imposto a ser repassado a este Estado decorrente das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, bem como a parcela do imposto incidente sobre o álcool etílico anidro combustível destinada à unidade da Federação remetente desse produto.

3.2.3.1 - Para o cálculo do imposto a ser repassado a este Estado, relativamente às operações com combustíveis derivados de petróleo, o programa:

a) tratando-se de mercadorias destinadas à comercialização:

1 - adotará o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente;

2 - não existindo preço máximo ou único de venda a consumidor, adotará como preço de partida o valor unitário utilizado pelo substituto tributário na operação original, dele excluído o respectivo valor do ICMS, e adicionará, a esse valor, o valor resultante da aplicação do percentual da margem do valor agregado à operação interestadual, estabelecido para o substituto tributário;

3 - multiplicará o preço obtido na forma dos números anteriores pela quantidade da mercadoria;

b) tratando-se de mercadorias não destinadas à industrialização ou à comercialização, adotará o valor unitário do produto em função do valor da operação e o multiplicará pela quantidade da mercadoria;

c) aplicará sobre o resultado obtido na forma das alíneas anteriores, a alíquota interna vigente neste Estado para essas mercadorias.

3.2.3.1.1 - Tratando-se de gasolina, da quantidade da mercadoria referida nas alíneas "a" e "b" do subitem anterior, será deduzida a parcela correspondente ao volume de álcool etílico anidro combustível a ela adicionado, se for o caso.

3.2.3.2 - Para o cálculo da parcela do imposto incidente sobre o álcool etílico anidro combustível destinado à unidade da Federação remetente dessa mercadoria, o programa:

a) adotará como base de cálculo o valor total da operação, nele incluindo o respectivo ICMS;

b) sobre este valor, aplicará a alíquota interestadual correspondente.

3.2.4 - Os bancos de dados utilizados para geração das informações na forma prevista nesta Seção deverão ser mantidos pelo contribuinte, em meio magnético, pelo prazo de 5 (cinco) exercícios completos.

3.3.1 - A entrega das informações ao DRP será efetuada por meio da Internet através do sistema TED - Transmissão Eletrônica de Documentos, disponível no endereço da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção "Downloads".

3.3.2 - A entrega das informações entre contribuintes será feita no local do estabelecimento destinatário ou em seu endereço eletrônico.

3.3.3 - As informações somente serão consideradas entregues após a validação dos arquivos magnéticos que as contêm feita pelo destinatário através do programa SICOPI.

3.3.4 - Para efeito de validação das informações, será emitido protocolo de geração do arquivo de saída com a utilização do programa SICOPI.

3.4.1 - O programa SICOPI processará automaticamente o aviso de recebimento, o qual servirá de comprovante de entrega das informações à Fiscalização de Tributos Estaduais, e deverá ser arquivado em ordem cronológica pelo contribuinte.

3.4.1.1 - Não será emitido o aviso se as informações enviadas tiverem sido processadas com utilização de tabelas desatualizadas, fato que ensejará a emissão de um aviso de rejeição das respectivas informações, mencionando que o contribuinte deve, antes de enviar as informações, processá-las com a versão atual das tabelas do SICOPI.

3.4.2 - Deverá ser emitido comprovante de confirmação de recebimento das informações pelas refinarias de petróleo ou suas bases, CPQs e distribuidoras de combustíveis, devendo, no caso das refinarias de petróleo ou suas bases e CPQs, ser exigido dos remetentes das informações o aviso de recebimento a que se refere o subitem 3.4.1.

3.4.3 - O saneamento de eventuais inconsistências de dados deve ser feito somente no próprio mês, não podendo tais dados serem validados pelo programa SICOPI em meses posteriores, devendo as distribuidoras de combustíveis e os TRRs, através de requerimento e demonstrativos, solicitar à Fiscalização de Tributos Estaduais o processamento das operações atrasadas.

3.5 - Arquivo Magnético

3.5.1 - O arquivo magnético a ser gerado pelas refinarias de petróleo ou suas bases e CPQs deverá observar a estrutura de "layout" prevista neste item.

3.5.2 - Especificações técnicas dos arquivos (Disquetes 3 1/2"):

a) padrão de gravação lógica para IBM/PC: DOS;

b) padrão de gravação física: IBM/PC;

c) face: dupla;

d) densidade de gravação: dupla ou alta;

e) tamanho do registro: 300 bytes;

f) tamanho do bloco: 1;

g) label: omitido;

h) característica dos campos: não compactado (código ASCII de HEX 20 a HEX 73);

i) multivolume: permitido;

j) nome do arquivo: SICOPIA1;

l) formato de gravação: acesso direto randômico (sem delimitadores) ou seqüencial. O arquivo físico deverá ser composto pelos "bytes" dos registros sem delimitadores, ou, então, exclusivamente pelos delimitadores HEX0D0A entre os registros. Não serão aceitos arquivos com outros delimitadores.

3.5.3 - Descrição dos registros do arquivo (Anexo I):

3.5.3.1 - Registro Tipo 0 - Informante: refinaria de petróleo ou suas bases e CPQ: