Sumário

• 1. Montante Devido
• 2. Débitos e Créditos a Serem Escriturados
• 2.1 - Dos Débitos
• 2.2 - Dos Créditos
• 3. Atualização do Saldo Credor
• 4. Mapa Demonstrativo

1. MONTANTE DEVIDO

O montante devido resultará da diferença a maior (saldo devedor), em cada período de apuração fixado pela legislação tributária estadual, entre as operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços, escrituradas a débito fiscal e a crédito fiscal.

Contudo, o imposto de responsabilidade por substituição tributária será apurado em separado, independentemente da apuração do montante devido em decorrência das operações ou prestações próprias do estabelecimento e sem a dedução de qualquer parcela de crédito fiscal.

2. DÉBITOS E CRÉDITOS A SEREM ESCRITURADOS

2.1 - Dos Débitos

Constituirá débito fiscal e como tal será escriturado o valor:

a) resultante da aplicação da alíquota respectiva sobre a base de cálculo, relativamente às operações e prestações realizadas;

b) do imposto devido decorrente de responsabilidade, exceto a originária de recebimento de mercadoria ou utilização de serviço de transporte ou de comunicação, cuja operação ou prestação não esteja acobertada por documento fiscal idôneo;

c) do imposto decorrente do diferimento sem substituição tributária, exceto quando a saída ou prestação gerar débito do imposto ou quando ocorrer hipótese de exclusão de responsabilidade;

d) relativo ao crédito fiscal:

1 - utilizado para pagamento por compensação;

2 - transferido para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou de terceiros;

e) relativo ao estorno de crédito fiscal, nas hipóteses em que exigido, ainda que para anulação de crédito indevidamente apropriado;

f) do imposto decorrente do diferimento com substituição tributária, exceto se a saída posterior da mercadoria gerar débito do imposto ou se ocorrer a hipótese de exclusão de responsabilidade;

g) de outros débitos fiscais exigidos pela legislação tributária estadual.

2.2 - Dos Créditos

Constituirá crédito fiscal e como tal será escriturado o valor:

1) do imposto cobrado, relativamente às mercadorias entradas no estabelecimento e aos serviços a ele prestados, vinculados diretamente com operação ou prestação posteriores tributadas;

2) do imposto cobrado, relativamente a bens destinados ao ativo permanente do estabelecimento e ao serviço de transporte correspondente;

3) a partir de 1º de janeiro de 2003, do imposto cobrado, relativamente a bens destinados ao uso e consumo nas atividades do estabelecimento, na proporção das operações ou prestações posteriores tributadas;

4) do crédito fiscal:

4.1 - presumido;

4.2 - recebido por transferência;

4.3 - relativo ao imposto indevidamente pago, para os fins da compensação prevista no Regulamento do ICMS;

5) de outros créditos fiscais do imposto admitidos pela legislação tributária.

Frise-se que o crédito fiscal decorrente do pagamento do imposto exigido por ocasião da ocorrência do fato gerador poderá ser utilizado no mesmo período de apuração em que tiver efetuado o respectivo pagamento.

3. ATUALIZAÇÃO DO SALDO CREDOR

O saldo do imposto verificado a favor do contribuinte transfere-se para o período ou períodos seguintes, monetariamente atualizado, devendo a atualização ser efetuada pela conversão:

I) do valor do saldo em moeda corrente nacional em quantidade de UPF-RS, pelo valor desta no dia seguinte ao fixado para o encerramento do período de apuração a que corresponder;

II) da quantidade de UPF-RS, apurada nos termos acima, em moeda corrente nacional, pelo valor da UPF-RS na data em que o saldo for utilizado, total ou parcialmente, para dedução de débito fiscal do contribuinte ou para transferência a terceiros.

Tais créditos fiscais excedentes, verificados no termo final do período de apuração, podem ser transferidos, nesta data, a outro estabelecimento do mesmo contribuinte localizado no Estado.

4. MAPA DEMONSTRATIVO

Cabe ressaltar, por oportuno, que se o contribuinte promover saídas e/ou executar serviços dos quais decorram débitos cujos vencimentos dos respectivos prazos de pagamento não recaiam na mesma data deverá organizar mapas, que demonstrem o débito correspondente a cada vencimento, sob pena de pagamento de todos os débitos no prazo menor.

Estes mapas deverão ser mantidos em arquivo próprio, para apresentação à Fiscalização de Tributos Estaduais, quando exigido.

Fundamentos Legais: Livro I, arts. 37 e 43, § 1º do RICMS.