ASSUNTOS DIVERSOS
VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS - PRAZO

RESUMO: Prorrogado para o dia 07 de junho de 2002 o prazo final para verificação dos taxímetros instalados nos municípios de Macapá e Santana, no exercício de 2002.

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 030/01, de 04.01.01 e as Leis nºs 0048/92 e 0071/93, que dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá,

CONSIDERANDO, o Convênio nº 005/01, firmado com o INMETRO, onde o órgão federal delegou poderes para o IPEM/Ap. executar as atividades de competência do INMETRO;

CONSIDERANDO ainda, o que preceitua o item 7.4 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria INMETRO nº 120/95;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria nº 004/02.

Prorrogar para o dia 07 de junho de 2002 o prazo final de verificação dos Taxímetros instalados nos municípios de Santana e Macapá, no exercício de 2002.

A inobservância do prazo estabelecido nesta Portaria, sujeitará as sanções na legislação pertinente.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Diretora-Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, em 28 de maio de 2002.

Udielma Cardoso da Silva Nery
Diretora-Geral do IPEM/AP