portariasefaz021-16-2002.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - ABRIL/02

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de abril/02.

PORTARIA SEFAZ Nº 021, de 01.04.02
(DOE de 01.04.02)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/00 a Nov/01 totalizou em 11,04 (onze inteiros e quatro centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de abril de 2.002, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2002, será R$ 16,84 (DEZESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2002.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2002.

Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário de Estado de Fazenda

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS - MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/2002 -
PORTARIA Nº 021/2002-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	209725594,957	243,50	45651735,023	231,50	4418676,025	219,50
FEV	179540689,931	242,50	39179347,891	230,50	4418676,025	218,50
MAR	150100343,163	241,50	33222528,957	229,50	3733216,425	217,50
ABR	131057553,624	240,50	28638564,792	228,50	3115504,576	216,50
MAI	108345400,018	239,50	24011311,228	227,50	2806591,785	215,50
JUN	87778913,102	238,50	20386382,649	226,50	2552953,490	214,50
JUL	74376113,166	237,50	17056092,313	225,50	2045620,528	213,50
AGO	72170881,846	236,50	13746441,199	224,50	1588752,746	212,50
SET	67846614,077	235,50	11394031,259	223,50	1228385,573	211,50
OUT	64213480,635	234,50	9188840,255	222,50	903342,749	210,50
NOV	58831661,021	233,50	7222987,430	221,50	656607,432	209,50
DEZ	52124069,058	232,50	5688730,518	220,50	464031,329	208,50

MÊS	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	302311,362	207,50	31371,795	195,50	5990,658	183,50
FEV	193690,942	206,50	26099,043	194,50	4771,521	182,50
MAR	112055,845	205,50	24386,632	193,50	3781,810	181,50
ABR	99732,780	204,50	22465,628	192,50	3098,873	180,50
MAI	79339,859	203,50	20626,104	191,50	2587,918	179,50
JUN	75283,862	202,50	18929,644	190,50	2096,075	178,50
JUL	68703,954	201,50	17295,297	189,50	1700,096	177,50
AGO	62009,985	200,50	15730,921	188,50	1403,683	176,50
SET	56073,701	199,50	14050,449	187,50	1141,181	175,50
OUT	49658,988	198,50	12347,582	186,50	924,983	174,50
NOV	43678,018	197,50	10041,607	185,50	737,405	173,50
DEZ	37478,649	196,50	7692,799	184,50	596,010	172,50

MÊS	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	482,722	171,50	19,091	159,50	1,921	147,50	1,573	130,26
FEV	372,668	170,50	13,689	158,50	1,921	146,50	1,573	127,91
MAR	294,208	169,50	9,793	157,50	1,921	145,50	1,573	125,69
ABR	233,597	168,50	6,826	156,50	1,843	144,50	1,573	123,62
MAI	183,434	167,50	4,830	155,50	1,843	143,50	1,573	121,61
JUN	142,246	166,50	3,350	154,50	1,843	142,50	1,573	119,63
JUL	109,255	165,50	2,316	153,50	1,723	141,50	1,473	117,70
AGO	83,608	164,50	2,200	152,50	1,723	140,50	1,473	115,73
SET	63,367	163,50	2,094	151,50	1,723	139,50	1,473	113,83
OUT	47,133	162,50	2,063	150,50	1,640	138,50	1,473	111,97
NOV	34,857	161,50	2,025	149,50	1,640	135,62	1,473	110,17
DEZ	26,044	160,50	1,965	148,50	1,640	132,84	1,473	108,37

MÊS	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,431	106,64	1,356	83,35	1,334	58,26	1,225	35,96
FEV	1,431	104,97	1,356	81,22	1,334	55,88	1,225	34,51
MAR	1,431	103,33	1,356	79,02	1,334	52,55	1,225	33,06
ABR	1,431	101,67	1,356	77,31	1,334	50,20	1,225	31,76
MAI	1,431	100,09	1,356	75,68	1,334	48,18	1,225	30,27
JUN	1,431	98,48	1,356	74,08	1,334	46,51	1,225	28,88
JUL	1,431	96,88	1,356	72,38	1,334	44,85	1,225	27,57
AGO	1,431	95,29	1,356	70,90	1,334	43,28	1,225	26,16
SET	1,431	93,70	1,356	68,41	1,334	41,79	1,225	24,94
OUT	1,431	92,03	1,356	65,47	1,334	40,41	1,225	23,65
NOV	1,431	88,99	1,356	62,84	1,334	39,02	1,225	22,43
DEZ	1,431	86,02	1,356	60,44	1,334	37,42	1,225	21,23

MÊS	2001		2002		2003	2004
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,110	19,96	1,000	3,62
FEV	1,110	18,94	1,000	2,37
MAR	1,110	17,68	1,000	1,00
ABR	1,110	16,49	1,000	0,00
MAI	1,110	15,15	1,000
JUN	1,110	13,88	1,000
JUL	1,110	12,38	1,000
AGO	1,110	10,78	1,000
SET	1,110	9,46	1,000
OUT	1,110	7,93	1,000
NOV	1,110	6,54	1,000
DEZ	1,110	5,15	1,000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE MARÇO/2002, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.04.2002: 1,37%

- UPFMT: R$ 16,84
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 16,84
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 16,84

Índice Geral

Índice Boletim