ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores e acrescidos códigos constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a Couro.
PORTARIA SAT Nº 1.383, de 25.03.02
(DOE de 26.03.02)
"Alterar valores e incluir códigos na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: "COURO".
2º) Incluir códigos ao produto: COURO (53098 e 53105).
3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 28 de Março de 2002.
Campo Grande, 25 de março de 2002.
José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária
Anexo da Portaria SAT nº 1.383/02
| 02646 | COURO | ||
| (Portaria SAT nº 1.383/02 substitui nº 1.380/02, a partir de: 28.03.02). | |||
| COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. Interna) | |||
| 02695 | Couro Verde natural - sem sal | Kg |
2,10 |
| 02702 | Couro verde natural - sem sal | Pç |
84,00 |
| 02719 | Couro salgado | Kg |
2,60 |
| 02726 | Couro salgado | Pç |
83,20 |
| COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op. Interestadual) | |||
| 26662 | Couro verde natural - sem sal | Kg |
3,00 |
| 26674 | Couro verde natural - sem sal | Pç |
120,00 |
| 26649 | Couro salgado | Kg |
4,50 |
| 26650 | Couro salgado | Pç |
144,00 |
| COURO CURTIDO | |||
| 53098 | Curtido Wet-White - "Bica Corrida" | M2 |
25,00 |
| 53105 | Curtido Wet-White - "Bica Corrida" | Pç |
100,00 |