ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS - AUTORIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVAS AGÊNCIAS

RESUMO: A Resolução a seguir autoriza e nomeia novas agências para arrecadar tributos e demais Receitas Estaduais.

Autoriza e nomeia agências bancárias para arrecadarem os tributos e demais Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Ficam autorizadas a arrecadar os tributos e demais Receitas Estaduais, as agências bancárias relacionadas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas no Inciso 5.2.3, da Resolução/SEF nº 2.501, de 18.02.94; Resolução/SEF nº 2.758, de 29.12.95 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária estadual prestados pela rede bancária.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2002.

José Augusto Trópia Reis
Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais

ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 3.232, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002

01 - BANCO BRADESCO S/A

237/3154 - Ag. Hipermercado Coop - Urb. Mauá/SP
Av. Barão de Mauá, 1389 - V. Fausto Neves Morelli
MAUÁ - SP

02 - BANCO ITAÚ S/A

341/4211 - Ag. Bicas/MG
Rua Cel. Souza, 54 - Centro
BICAS - MG

341/4058 - Ag. Conceição das Alagoas/MG
Rua Presidente Vargas, 560 - Centro
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - MG

341/4214 - Ag. Jequitinhonha/MG
Av. Pedro Ferreira, 94 - Centro
JEQUITINHONHA - MG

341/4218 - Ag. Lambari/MG
Rua Dr. Wadih Bacha, 45 - Centro
LAMBARI - MG

341/4219 - Ag. Mantena/MG
Av. Getúlio Vargas, 81 - Centro
MANTENA - MG

341/4226 - Ag. Mutum/MG
Av. Antônio Carlos, 51 - Centro
MUTUM - MG

341/4227 - Ag. Paraguaçu/MG
Praça Osvaldo Costa, 177 - Centro
PARAGUAÇU - MG

341/4228 - Ag. Prata/MG
Praça XV de Novembro, 63 - Centro
PRATA - MG

341/4229 - Ag. Pratápolis/MG
Rua Arthur Bernardes, 396 - Centro
Pratápolis - MG

341/4230 - Ag. Tupaciguara/MG
Rua Bueno Brandão, 55 - Centro
TUPACIGUARA - MG

341/4232 - Ag. Muzambinho/MG
Pça. Pedro Alcântara Magalhães, 30 - Centro
MUZAMBINHO - MG

341/4233 - Ag. Carandaí/MG
Praça Capitão Policarpo Rocha, 70 - Centro
CARANDAÍ - MG

341/4238 - Ag. Nepomuceno/MG
Rua Dr. Hernani Vilela Lima, 215 - Centro
NEPOMUCENO - MG

341/4239 - Ag. Stº Antônio do Monte/MG
Av. Gov. Magalhães Pinto, 203 - N. S. Fátima
SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG

341/4255 - Ag. Santa Bárbara/MG
Pça. Dr. Márcio Pessoa Faria, 107 A - Centro
SANTA BÁRBARA - MG

341/4256 - Ag. Várzea da Palma/MG
Rua Salvador Roberto, 1361 - Centro
VÁRZEA DA PALMA - MG

341/4270 - Ag. Igarapé/MG
Av. Gov. Valadares, 579 - Centro
IGARAPÉ - MG

341/4257 - Ag. Paraopeba/MG
Pça. Cel. Caetano Mascarenhas, 164 A/B - Centro
PARAOPEBA - MG

341/3010 - Ag. S. Paulo H. Schaumann
Rua Teodoro Sampaio, 1219/1223 - Pinheiros
SÃO PAULO - SP

341/4258 - Ag. Campina Verde/MG
Avenida 11, 535 - Centro
CAMPINA VERDE - MG

341/4259 - Ag. Cassia/MG
Praça Barão de Cambui, 01 - Centro
CASSIA - MG

341/4260 - Ag. Dores do Indaiá/MG
Av. Francisco Campos, 561 - Centro
DORES DO INDAIÁ - MG

341/4263 - Ag. Rio Casca/MG
Rua Dr. João Pinheiro, 28 - Centro
RIO CASCA - MG

341/4264 - Ag. Mateus Leme/MG
Av. Getúlio Vargas, 148 - Centro
MATEUS LEME - MG

341/4265 - Ag. Vazante/MG
Av. Paracatu, 539 - Centro
VAZANTE - MG

341/4266 - Ag. Coromandel/MG
Rua Arthur Bernardes, 102 - Centro
COROMANDEL - MG

341/4267 - Ag. Ibiá/MG
Rua Vinte, 78 - Centro
IBIÁ - MG

341/4268 - Ag. Carmo do Paranaíba/MG
Av. Aristides de Melo, 280 - Centro
CARMO DO PARANAÍBA - MG