ASSUNTOS
DIVERSOS
QUEIJO MINAS ARTESANAL - PROCESSO DE PRODUÇÃO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Lei nº 14.185/02 (Bol. INFORMARE nº 08/02), conforme DOE de 07.02.02.
* LEI Nº 14.185, de
31.01.02
(DOE de 07.02.02)
Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.
No artigo 4º, § 3º, onde se lê:
"...queijeira",
leia-se:
"...queijaria".
* Retificação em virtude de incorreção no original.