ASSUNTOS DIVERSOS
REGULAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.603 (Bol. INFORMARE nº 25/02), conforme DOE de 29.06.02.
*DECRETO Nº 42.603, de 04.06.02
(DOE de 29.06.02)
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.
No artigo 4º, onde se lê:
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Item |
Discriminação |
Quantidade de UFEMG |
Item |
Discriminação |
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por m2 |
Por documento cópia de documento, ou projeto |
Por policial, ou bombeiro militar/hora fração de hora |
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"
Leia-se:
"
Item |
Discriminação |
Quantidade de UFEMG |
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por m2 |
Por documento, cópia de documento,projeto |
Por policial, ou bombeiro militar/hora ou fração de hora |
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*Retificação em virtude de incorreção verificada na publicação.