ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 42.259/02 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.259/02 (Bol. INFORMARE nº 05/02), conforme DOE de 24.01.02.
* DECRETO Nº 42.259, de 15.01.02
(DOE de 24.01.02)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.
Retificação:
1) no inciso I do art. 10, onde se lê:
"a partir de 1º de fevereiro de 2002, a alínea "f" do artigo 7º do Decreto nº 41.984, de 04 de outubro de 2001,"
leia-se:
"a partir de 1º de fevereiro de 2002, a alínea "f" do inciso III do artigo 7º do Decreto nº 41.984, de 04 de outubro de 2001;"
2) no inciso II do art. 10, onde se lê:
"a partir de 21 de dezembro de 2002, a subalínea 6.10 do item 23 do Anexo IV do RICMS."
leia-se:
"a partir de 21 de dezembro de 2001, a subalínea 6.10 do item 23 do Anexo IV do RICMS."
*Retificação em virtude de incorreções verificadas na publicação.