ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 42.259/02 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.259/02 (Bol. INFORMARE nº 05/02), conforme DOE de 24.01.02.

* DECRETO Nº 42.259, de 15.01.02
(DOE de 24.01.02)

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.

Retificação:

1) no inciso I do art. 10, onde se lê:

"a partir de 1º de fevereiro de 2002, a alínea "f" do artigo 7º do Decreto nº 41.984, de 04 de outubro de 2001,"

leia-se:

"a partir de 1º de fevereiro de 2002, a alínea "f" do inciso III do artigo 7º do Decreto nº 41.984, de 04 de outubro de 2001;"

2) no inciso II do art. 10, onde se lê:

"a partir de 21 de dezembro de 2002, a subalínea 6.10 do item 23 do Anexo IV do RICMS."

leia-se:

"a partir de 21 de dezembro de 2001, a subalínea 6.10 do item 23 do Anexo IV do RICMS."

*Retificação em virtude de incorreções verificadas na publicação.

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