ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - JANEIRO/02
RESUMO: A Taxa Selic para o mês de janeiro/02, exigível a partir de fevereiro/02, é de 1,533959.
COMUNICADO SRE Nº 005, de 01.02.02
(DOE de 02.02.02)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2002, exigível a partir de fevereiro de 2002, é de 1,533959.
Superintendência da Receita Estadual, 01 de fevereiro de 2002.
Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor