Sumário

• 1. Introdução
• 2. Hipóteses de Emissão do ECF
• 2.1 - Identificação do Adquirente
• 3. Emissão da Nota Fiscal Mod. 1 ou 1-A
• 3.1 - Emissão da Nota Fiscal e do ECF
• 3.2 - Operação Interestadual
• 3.3 - Saidas de Misturas de Tintas
• 4. Bilhete de Passagem

1. INTRODUÇÃO

Nesta matéria iremos relacionar alguns desses procedimentos.

2. HIPÓTESES DE EMISSÃO DO ECF

O contribuinte deve emitir o Cupom Fiscal e entregá-lo ao comprador ou consumidor, independentemente do seu valor ou de solicitação.

2.1 - Identificação do Adquirente

1) operação de venda em que a mercadoria venha a ser entregue pelo vendedor, em domicílio do adquirente, devendo ainda o documento identificar:

a) o endereço completo do adquirente;

b) a placa do veículo transportador, por meio de carimbo próprio, aplicado no verso do respectivo Cupom Fiscal;

c) a data da saída da mercadoria do estabelecimento emitente, quando diversa da data da emissão do documento, por meio de carimbo próprio, aplicado no verso do respectivo Cupom Fiscal;

2) sempre que o adquirente necessitar do Cupom Fiscal para efeito de comprovação de despesa.

3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL MOD. 1 OU 1-A

A obrigatoriedade de uso de ECF não exime o seu usuário de emitir Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, assim como não veda a emissão de tais documentos em função da natureza da operação.

3.1 - Emissão da Nota Fiscal e do ECF

a) serão anotados, nas vias da Nota Fiscal emitida, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;

b) serão indicados na coluna "Observações" do livro Registro de Saídas, modelo 2, apenas o número e a série da Nota Fiscal;

c) será o Cupom Fiscal anexado à via fixa da Nota Fiscal emitida.

3.2 - Operação Interestadual

a) no lugar da codificação, a discriminação e o valor unitário das mercadorias comercializadas, código genérico e somatório individualizado para cada uma das situações tributárias praticadas na Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e a identificação padronizada "N.F. Interestadual";

b) no lugar da forma de pagamento, a expressão "Conf. N.F. Interestadual".

a) emitidas nas vendas para entrega futura;

b) emitidas de maneira consolidada, englobando operações já acobertadas por Cupons Fiscais, hipótese em que deverão conter, ainda, os números consecutivos dos respectivos Cupons Fiscais e a numeração seqüencial, esta atribuída pelo estabelecimento usuário dos equipamentos onde os mesmos foram emitidos.

3.3 - Saidas de Misturas de Tintas

1) emissão do documento fiscal relativo à venda da mercadoria;

2) emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ao final do dia, para controle de estoque, sem destaque de valor, com as seguintes características:

a) destinatário: a expressão "o próprio estabelecimento";

b) data da emissão;

c) natureza da operação: a expressão "5.99 - outras saídas";

d) quantidade, unidade, código e discriminação das mercadorias utilizadas no preparo das misturas de forma consolidada;

e) a expressão "emitida nos termos da Seção IV do Capítulo II do Título III do RICMS/ES", no campo "Observações".

4. BILHETE DE PASSAGEM

a) ser emitido unicamente pelo estabelecimento centralizador;

b) conter, como informações complementares, o número, a série e a data de emissão do Bilhete de Passagem, devendo o Cupom Fiscal ser anexado à via do respectivo bilhete, destinada ao Fisco.