ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO
RESUMO: Ficam alterados os valores constantes do Ato Normativo Datri nº 011/02 (Bol. INFORMARE nº 26/02) no que tange a caju com castanha.
ATO NORMATIVO DATRI Nº
023, de 12.09.02
(DOE de 17.09.02)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE |
UNIDADE |
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE |
|
| I - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A
VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) |
II - INTERMEDIÁRIOS/ OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
||
1 - AGRICULTURA
1.2 - OUTROS
| CAJÚ COM CASTANHA | Kg |
0,13 |
0,20 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 12 de setembro de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri
Virgílio Cabral Leite Neto
Secretário da Fazenda