ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a coco, cal, couros e peles.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 16, de 10.06.02
(DOE de 18.06.02)
Altera na forma que indica os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.08.2001.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30.12.96, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera, na forma indicada, os valores constantes dos itens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31.08.2001, para efeito de base de cálculo do ICMS:
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR |
06 - COCOS |
||
06.02 - COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS E INTERNAS) |
KG |
0,60 |
07 - COUROS E PELES |
||
07.01 - COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
2,60 |
07.02 - COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MANUAL |
KG |
2,30 |
07.03 - COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
2,30 |
07.04 - COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MANUAL |
KG |
1,70 |
07.05 - COURO DE BOI SECO |
KG |
3,50 |
07.06 - PELE DE CABRA (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
8,00 |
07.07 - PELE DE CABRA (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
4,00 |
07.08 - PELE DE CARNEIRO (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
10,00 |
07.09 - PELE DE CARNEIRO (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
5,00 |
08 - DIVERSOS |
||
08.03 - CAL EM PÓ |
TON/M3 |
40,00 |
08.04 - CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
50,00 |
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 12 de junho de 2002.
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.
Ednilton Gomes de Soárez
Secretário da Fazenda