FLASH

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Referente a Julho/2002***

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

jan/90

0,01084363

519,11

10

jan/93

0,0001042O

159,59

10

jan/96

-

133,13

10

jan/99

-

61,10

10

jan/02

-

7,59

10

fev/90

0,00635213

518,11

10

fev/93

0,00008223

158,59

10

fev/96

-

130,91

10

fev/99

-

57,77

10

fev/02

-

6,22

10

mar/90

0,00509111

517,11

10

mar/93

0,00006528

157,59

10

mar/96

-

128,84

10

mar/99

-

55,42

10

mar/02

-

4,74

10

abr/90

0,00509111

516,11

10

abr/93

0,00005126

156,59

10

abr/96

-

126,83

10

abr/99

-

53,40

10

abr/02

-

3,33

10

mai/90

0,00483117

515,11

10

mai/93

0,0000398O

155,59

10

mai/96

-

124,85

10

mai/99

-

51,73

10

mai/02

-

2,00

7

jun/90

0,0044076O

514,11

10

jun/93

0,00003053

154,59

10

jun/96

-

122,92

10

jun/99

-

50,07

10

jun/02

-

(*)1,00

4

jul/90

0,00397833

513,11

10

jul/93

0,00002337

153,59

10

jul/96

-

120,95

10

jul/99

-

48,50

10

       

ago/90

0,0035978O

512,11

10

ago/93

0,01770538

152,59

10

ago/96

-

119,05

10

ago/99

-

47,01

10

       

set/90

0,00318812

511,11

10

set/93

0,01317523

151,59

10

set/96

-

117,19

10

set/99

-

45,63

10

       

out/90

0,00280374

510,11

10

out/93

0,00974754

150,59

10

out/96

-

115,39

10

out/99

-

44,24

10

       

nov/90

0,00240361

509,11

10

nov/93

0,00727961

149,59

10

nov/96

-

113,59

10

nov/99

-

42,64

10

       

dez/90

0,00201337

508,11

10

dez/93

0,00532566

148,59

10

dez/96

-

111,86

10

dez/99

-

41,18

10

       
       

13º

0,00613346

149,59

10

13º

-

113,59

10

13º

 

42,64

10

       

jan/91

0,00167487

502,15

10

jan/94

0,00382673

147,59

10

jan/97

-

110,19

10

jan/00

-

39,73

10

       

fev/91

0,00167487

469,98

10

fev/94

0,00273928

146,59

10

fev/97

-

108,55

10

fev/00

-

38,28

10

       

mar/91

0,00167487

439,95

10

mar/94

0,00190716

145,59

10

mar/97

-

106,89

10

mar/00

-

36,98

10

       

abr/91

0,00167487

410,43

10

abr/94

0,0013502O

144,59

10

abr/97

-

105,31

10

abr/00

-

35,49

10

       

mai/91

0,00167487

382,01

10

mai/94

0,00093628

143,59

10

mai/97

-

103,70

10

mai/00

-

34,10

10

       

jun/91

0,00167487

354,59

10

jun/94

0,00064727

142,59

10

jun/97

-

102,10

10

jun/00

-

32,79

10

       

jul/91

0,00167487

327,67

10

jul/94

1,69176112

141,59

10

jul/97

-

100,51

10

jul/00

-

31,38

10

       

ago/91

0,00167487

299,31

10

ago/94

1,61108426

140,59

10

ago/97

-

98,92

10

ago/00

-

30,16

10

       

set/91

0,00167487

267,94

10

set/94

1,58528852

139,59

10

set/97

-

97,25

10

set/00

-

28,87

10

       

out/91

0,00167487

232,73

10

out/94

1,55569384

138,59

10

out/97

-

94,21

10

out/00

-

27,65

10

       

nov/91

0,00167487

193,78

10

nov/94

1,51103052

137,59

10

nov/97

-

91,24

10

nov/00

-

26,45

10

       

dez/91

0,00167487

172,59

10

dez/94

1,47775972

136,59

10

dez/97

-

88,57

10

dez/00

-

25,18

10

       
       

13º

1,51103052

137,59

10

13º

-

91,24

10

13º

-

26,45

10

       

jan/92

0,00133349

171,59

10

jan/95

-

173,14

10

jan/98

-

86,44

10

jan/01

-

24,16

10

       

fev/92

0,00105748

170,59

10

fev/95

-

170,54

10

fev/98

-

84,24

10

fev/01

-

22,90

10

       

mar/92

0,00086658

169,59

10

mar/95

-

166,28

10

mar/98

-

82,53

10

mar/01

-

21,71

10

       

abr/92

0,00072317

168,59

10

abr/95

-

162,03

10

abr/98

-

80,90

10

abr/01

-

20,37

10

       

mai/92

0,00058581

167,59

10

mai/95

-

157,99

10

mai/98

-

79,30

10

mai/01

-

19,10

10

       

jun/92

0,00047522

166,59

10

jun/95

-

153,97

10

jun/98

-

77,60

10

jun/01

-

17,60

10

       

jul/92

0,00039271

165,59

10

jul/95

-

150,13

10

jul/98

-

76,12

10

jul/01

-

16,00

10

       

ago/92

0,00031892

164,59

10

ago/95

-

146,81

10

ago/98

-

73,63

10

ago/01

-

14,68

10

       

set/92

0,00025859

163,59

10

set/95

-

143,72

10

set/98

-

70,69

10

set/01

-

13,15

10

       

out/92

0,00020608

162,59

10

out/95

-

140,84

10

out/98

-

68,06

10

out/01

-

11,76

10

       

nov/92

0,0001666O

161,59

10

nov/95

-

138,06

10

nov/98

-

65,66

10

nov/01

-

10,37

10

       

dez/92

0,00013491

160,59

10

dez/95

-

135,48

10

dez/98

-

63,48

10

dez/01

-

8,84

10

       
       

13º

-

138,06

10

13º

-

65,66

10

13º

-

10,37

10

       

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.07.2002.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.07.2002.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela De Acréscimos Legais para Recolhimento fora do Prazo em Julho/02

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

159,59

158,59

157,59

156,59

155,59

154,59

153,59

152,59

151,59

150,59

149,59

148,59

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

147,59

146,59

145,59

144,59

143,59

142,59

141,59

140,59

139,59

138,59

137,59

136,59

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

(1) 135,59

134,59

133,59

132,59

131,59

130,59

129,59

128,59

127,59

126,59

125,59

124,59

 

(2) 175,77

172,14

169,54

165,28

161,03

156,99

152,97

149,13

145,81

142,72

139,84

137,06

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

134,48

132,13

129,91

127,84

125,83

123,85

121,92

119,95

118,05

116,19

114,39

112,59

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

110,86

109,19

107,55

105,89

104,31

102,70

101,10

99,51

97,92

96,25

93,21

90,24

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

87,57

85,44

83,24

81,53

79,90

78,30

76,60

75,12

72,63

69,69

67,06

64,66

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

62,48

60,10

56,77

54,42

52,40

50,73

49,07

47,50

46,01

44,63

43,24

41,64

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

40,18

38,73

37,28

35,98

34,49

33,10

31,79

30,38

29,16

27,87

26,65

25,45

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

24,18

23,16

21,90

20,71

19,37

18,10

16,60

15,00

13,68

12,15

10,76

9,37

2002

M.

20

20

20

20

(**)

(**)

(**)

         

J.

7,84

6,59

5,22

3,74

2,33

1,00

           

(1) Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31.12.94

(2) Juros referentes aos débitos cujos fatos geradores ocorreram a partir de 01.01.95

(**) Refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

a) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 31.07.02, não será acrescida de juros;

b) a 4ª quota do IRPF apurado na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 31.07.02, será acrescida de 3,74% de juros.

TAXA SELIC - JUNHO/02

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 76, de 01.07.02, foi divulgada a taxa Selic para junho/02, cujo valor corresponde a 1,33%.

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA EM 30.06.02

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos 2,84360 2,84440
Franco Suíço 1,91703 1,92078
Iene Japonês 0,023736 0,023787
Libra Esterlina 4,35648 4,36493
Euro/Com. Européia 2,81802 2,82448

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.02, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).


ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JULHO/02

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 13, de 01.07.02
(DOE de 02.07.02)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
JANEIRO 1,1266 1,0066 0,8866 0,7666 0,6348 0,4118 0,2518 0,0884
FEVEREIRO 1,1166 0,9966 0,8766 0,7566 0,6110 0,3973 0,2416 0,0759
MARÇO 1,1066 0,9866 0,8666 0,7466 0,5777 0,3828 0,2290 0,0622
ABRIL 1,0966 0,9766 0,8566 0,7366 0,5542 0,3698 0,2171 0,0474
MAIO 1,0866 0,9666 0,8466 0,7266 0,5340 0,3549 0,2037 0,0333
JUNHO 1,0766 0,9566 0,8366 0,7166 0,5173 0,3410 0,1910 0,0200
JULHO 1,0666 0,9466 0,8266 0,7066 0,5007 0,3279 0,1760 0,0100
AGOSTO 1,0566 0,9366 0,8166 0,6966 0,4850 0,3138 0,1600  
SETEMBRO 1,0466 0,9266 0,8066 0,6866 0,4701 0,3016 0,1468  
OUTUBRO 1,0366 0,9166 0,7966 0,6766 0,4563 0,2887 0,1315  
NOVEMBRO 1,0266 0,9066 0,7866 0,6666 0,4424 0,2765 0,1176  
DEZEMBRO 1,0166 0,8966 0,7766 0,6566 0,4264 0,2645 0,1037  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

* Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0218 0,0146 0,0127 0,0153
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0238 0,0145 0,0102 0,0125
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0333 0,0145 0,0126 0,0137
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0235 0,0130 0,0119 0,0148
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0202 0,0149 0,0134 0,0141
JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0167 0,0139 0,0127 0,0133
JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0166 0,0131 0,0150 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0157 0,0141 0,0160  
SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0122 0,0132  
OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0138 0,0129 0,0153  
NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0122 0,0139  
DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0160 0,0120 0,0139  

 


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