FLASH

INSS - TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Referente a maio/2002***

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Juros
%

Multa
%

Compe-
tência

Coeficiente
de UFIR

Multa
%

Juros
%

Competência

Coeficiente
de UFIR

Juros%

Multa
%

jan/90

0,01084363

516,37

10

jan/93

0,0001042O

156,85

10

jan/96

-

130,39

10

jan/99

-

10

58,36

 jan/02 - 4,85

10

fev/90

0,00635213

515,37

10

fev/93

0,00008223

155,85

10

fev/96

-

128,17

10

fev/99

-

10

55,03

 fev/02 - 3,48

10

mar/90

0,00509111

514,37

10

mar/93

0,00006528

154,85

10

mar/96

-

126,10

10

mar/99

-

10

52,68

 mar/02 - 2,00

7

abr/90

0,00509111

513,37

10

abr/93

0,00005126

153,85

10

abr/96

-

124,09

10

abr/99

-

10

50,66

 abr/02 - (*)1,00

4

mai/90

0,00483117

512,37

10

mai/93

0,0000398O

152,85

10

mai/96

-

122,11

10

mai/99

-

10

48,99

        

jun/90

0,0044076O

511,37

10

jun/93

0,00003053

151,85

10

jun/96

-

120,18

10

jun/99

-

10

47,33

        

jul/90

0,00397833

510,37

10

jul/93

0,00002337

150,85

10

jul/96

-

118,21

10

jul/99

-

10

45,76

        

ago/90

0,0035978O

509,37

10

ago/93

0,01770538

149,85

10

ago/96

-

116,31

10

ago/99

-

10

44,27

        

set/90

0,00318812

508,37

10

set/93

0,01317523

148,85

10

set/96

-

114,45

10

set/99

-

10

42,89

        

out/90

0,00280374

507,37

10

out/93

0,00974754

147,85

10

out/96

-

112,65

10

out/99

-

10

41,50

        

nov/90

0,00240361

506,37

10

nov/93

0,00727961

146,85

10

nov/96

-

110,85

10

nov/99

-

10

39,90

        

dez/90

0,00201337

505,37

10

dez/93

0,00532566

145,85

10

dez/96

-

109,12

10

dez/99

-

10

38,44

        
       

13º

0,00613346

146,85

10

13º

-

110,85

10

13º

  

10

39,90

        

jan/91

0,00167487

499,41

10

jan/94

0,00382673

144,85

10

jan/97

-

107,45

10

jan/00

-

10

36,99

        

fev/91

0,00167487

467,24

10

fev/94

0,00273928

143,85

10

fev/97

-

105,81

10

fev/00

-

10

35,54

        

mar/91

0,00167487

437,21

10

mar/94

0,00190716

142,85

10

mar/97

-

104,15

10

mar/00

-

10

34,24

        

abr/91

0,00167487

407,69

10

abr/94

0,0013502O

141,85

10

abr/97

-

102,57

10

abr/00

-

10

32,75

        

mai/91

0,00167487

379,27

10

mai/94

0,00093628

140,85

10

mai/97

-

100,96

10

mai/00

-

10

31,36

        

jun/91

0,00167487

351,85

10

jun/94

0,00064727

139,85

10

jun/97

-

99,36

10

jun/00

-

10

30,05

        

jul/91

0,00167487

324,93

10

jul/94

1,69176112

138,85

10

jul/97

-

97,77

10

jul/00

-

10

28,64

        

ago/91

0,00167487

296,57

10

ago/94

1,61108426

137,85

10

ago/97

-

96,18

10

ago/00

-

10

27,42

        

set/91

0,00167487

265,20

10

set/94

1,58528852

136,85

10

set/97

-

94,51

10

set/00

-

10

26,13

        

out/91

0,00167487

229,99

10

out/94

1,55569384

135,85

10

out/97

-

91,47

10

out/00

-

10

24,91

        

nov/91

0,00167487

191,04

10

nov/94

1,51103052

134,85

10

nov/97

-

88,50

10

nov/00

-

10

23,71

        

dez/91

0,00167487

169,85

10

dez/94

1,47775972

133,85

10

dez/97

-

85,83

10

dez/00

-

10

22,44

        
       

13º

1,51103052

134,85

10

13º

-

88,50

10

13º

-

10

23,71

        

jan/92

0,00133349

168,85

10

jan/95

-

170,40

10

jan/98

-

83,70

10

jan/01

-

10

21,42

        

fev/92

0,00105748

167,85

10

fev/95

-

167,80

10

fev/98

-

81,50

10

fev/01

-

10

20,16

        

mar/92

0,00086658

166,85

10

mar/95

-

163,54

10

mar/98

-

79,79

10

mar/01

-

10

18,97

        

abr/92

0,00072317

165,85

10

abr/95

-

159,29

10

abr/98

-

78,16

10

abr/01

-

10

17,63

        

mai/92

0,00058581

164,85

10

mai/95

-

155,25

10

mai/98

-

76,56

10

mai/01

-

10

16,36

        

jun/92

0,00047522

163,85

10

jun/95

-

151,23

10

jun/98

-

74,86

10

jun/01

-

10

14,86

        

jul/92

0,00039271

162,85

10

jul/95

-

147,39

10

jul/98

-

73,38

10

jul/01

-

10

13,26

        

ago/92

0,00031892

161,85

10

ago/95

-

144,07

10

ago/98

-

70,89

10

ago/01

-

10

11,94

        

set/92

0,00025859

160,85

10

set/95

-

140,98

10

set/98

-

67,95

10

set/01

-

10

10,41

        

out/92

0,00020608

159,85

10

out/95

-

138,10

10

out/98

-

65,32

10

out/01

-

10

9,02

        

nov/92

0,0001666O

158,85

10

nov/95

-

135,32

10

nov/98

-

62,92

10

nov/01

-

10

7,63

        

dez/92

0,00013491

157,85

10

dez/95

-

132,74

10

dez/98

-

60,74

10

dez/01

-

10

6,10

        
       

13º

-

135,32

10

13º

-

62,92

10

13º

-

10

7,63

        

(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:

(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos rurais, a partir do dia 03.05.2002.

(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.05.2002.

(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.

(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência 11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.

TRIBUTOS FEDERAIS
Tabela de Acréscimos Legais Para Recolhimento Fora do Prazo em Maio/02

ANOS

VENCIMENTO
ENCARGOS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1993

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

156,85

155,85

154,85

153,85

152,85

151,85

150,85

149,85

148,85

147,85

146,85

145,85
 

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1994

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

144,85

143,85

142,85

141,85

140,85

139,85

138,85

137,85

136,85

135,85

134,85

133,85
 

C.M.

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

(*)

1995

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

(1)132,85

131,85

130,85

129,85

128,85

127,85

126,85

125,85

124,85

123,85

122,85

121,85
   

(2)173,03

169,40

166,80

162,54

158,29

154,25

150,23

146,39

143,07

139,98

137,10

134,32

1996

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

131,74

129,39

127,17

125,10

123,09

121,11

119,18

117,21

115,31

113,45

111,65

109,85

1997

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

108,12

106,45

104,81

103,15

101,57

99,96

98,36

96,77

95,18

93,51

90,47

87,50

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

84,83

82,70

80,50

78,79

77,16

75,56

73,86

72,38

69,89

66,95

64,32

61,92

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

59,74

57,36

54,03

51,68

49,66

47,99

46,33

44,76

43,27

41,89

40,50

38,90

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

37,44

35,99

34,54

33,24

31,75

30,36

29,05

27,64

26,42

25,13

23,91

22,71

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20
 

J.

21,44

20,42

19,16

17,97

16,63

15,36

13,86

12,26

10,94

9,41

8,02

6,63

2002

M.

20

20

(**)

(**)

(**)

              
 

J.

5,10

3,85

2,48

1,00

                

 

(1) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.

(2) JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 13 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS
DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

a) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.05.02, será acrescida de 1% de juros;

b) a 2ª quota do IRPF apurado na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 31.05.02, será acrescida de 1% de juros.

TAXA SELIC - ABRIL/02

Por meio do Ato Declaratório Executivo Corat nº 57, de 02.05.02, foi divulgada a taxa Selic para abril/02, cujo valor corresponde a 1,48%.

Atualização de Créditos ou Obrigações em Moeda Estrangeira
EM 30.04.02

MOEDAS

COMPRA

VENDA

Dólar dos Estados Unidos

2,3617

2,3625

Franco Suíço

1,45801

1,46087

Iene Japonês

0,018336

0,018374

Libra Esterlina

3,4414

3,44838
Euro/Com. Européia 2,12423 2,12944

Nota: As moedas Franco Francês, Marco Alemão, Lira Italiana, Escudo Português e Peseta Espanhola deixaram de circular a partir de 01.01.02, em substituição ao Euro.

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - MAIO/02

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.02 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Comunicado DA nº 09, de 02.05.02
(DOE de 04.05.02)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2002,
ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 09/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

1,0992

0,9792

0,8592

0,7392

0,6074

0,3844

0,2244

0,0610

FEVEREIRO

1,0892

0,9692

0,8492

0,7292

0,5836

0,3699

0,2142

0,0485

MARÇO

1,0792

0,9592

0,8392

0,7192

0,5503

0,3554

0,2016

0,0348

ABRIL

1,0692

0,9492

0,8292

0,7092

0,5268

0,3424

0,1897

0,0200

MAIO

1,0592

0,9392

0,8192

0,6992

0,5066

0,3275

0,1763

0,0100

JUNHO

1,0492

0,9292

0,8092

0,6892

0,4899

0,3136

0,1636

 

JULHO

1,0392

0,9192

0,7992

0,6792

0,4733

0,3005

0,1486

  

AGOSTO

1,0292

0,9092

0,7892

0,6692

0,4576

0,2864

0,1326

 

SETEMBRO

1,0192

0,8992

0,7792

0,6592

0,4427

0,2742

0,1194

  

OUTUBRO

1,0092

0,8892

0,7692

0,6492

0,4289

0,2613

0,1041

 

NOVEMBRO

0,9992

0,8792

0,7592

0,6392

0,4150

0,2491

0,0902

  

DEZEMBRO

0,9892

0,8692

0,7492

0,6292

0,3990

0,2371

0,0763

 

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

  
Índice Boletim