DIMENSIONAMENTO DA CIPA
Alterações e Inclusões

Foram alterados os Grupos C-24 e C-24b do Quadro II - Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para dimensionamento da Cipa e criados os Grupos C-24c - Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas e C-24d - Transporte de Passageiros Metroviário e Ferroviário de Cargas, como a seguir:

GRUPO C-24 Transporte
6029.1 6030.5 6121.2 6123.9 6210.3
6220.0 6311.8 6312.6 6323.1

GRUPO C-24b Transporte
6111.5 6112.3 6122.0 6230.8

GRUPO C-24c Transporte
6023.2 6024.0 6025.9 6026.7 6027.5
6028.3

GRUPO C-24d Transporte
6010.0 6021.6 6022.4

Incluiu-se o quadro dos Grupos C-24c e C-24d no Quadro I - Dimensionamento da Cipa, como a seguir disposto:

GRUPOS

Nº de Empregados no Estabelecimento Nº de membros da Cipa

121 a 140

141 a 300

301 a 500

501 a 1000

1001 a 2500

2501 a 5000

C-24c

Efetivos

2

2

2

4

5

7

 

Suplentes

1

2

2

4

5

7

C-24d

Efetivos

2

2

3

4

5

7

 

Suplentes

1

2

2

4

5

7

 

GRUPOS

Nº de Empregados no Estabelecimento Nº de membros da Cipa

121 a 140

141 a 300

301 a 500

501 a 1000

1001 a 2500

2501 a 5000

C-24c

Efetivos

2

2

2

4

5

7

 

Suplentes

1

2

2

4

5

7

C-24d

Efetivos

2

2

3

4

5

7

 

Suplentes

1

2

2

4

5

7

 

GRUPOS

Nº de Empregados no Estabelecimento Nº de membros da Cipa

5001 a 10000

Acima de 10000 para cada 2500 acrescentar

C-24c

Efetivos

7

1

 

Suplentes

7

1

C-24d

Efetivos

9

1

 

Suplentes

9

1

O dimensionamento nas empresas de transporte ferroviário de cargas será definido por trecho, considerados os trabalhadores da operação, manutenção e administração.

O dimensionamento nas empresas de transporte ferroviário de passageiros e metroviário será definido por seguimento de linha, considerados os trabalhadores da operação, manutenção e administração.

O item 5.51 "Disposições Finais" da Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa, passa a ser renumerado para 5.52.

Fundamento Legal
Portaria MTE/SIT nº 16/01, publicada no Boletim INFORMARE nº 23-B/01, caderno de Atualização Legislativa.

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