DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO
Salário Variável - Ajuste da Diferença
Sumário
1. CONSIDERAÇÕES
Até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo do 13º salário será revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das diferenças verificadas.
Salientamos que, após efetuada a revisão, o valor da diferença do 13º salário poderá ser favorável ou não ao empregado. Sendo favorável ao empregador, a empresa efetuará a compensação, descontando o valor correspondente em folha de pagamento.
2. DIFERENÇA DO VALOR DO PAGAMENTO
2.1 - A Favor do Empregado
Empregado comissionista admitido em 10 de janeiro de 2001. Recebeu de 13º salário até o dia 20 de dezembro R$ 1.030,00, sendo salário fixo R$ 180,00, R$ 720,00 de comissões e R$ 130,00 de DSR.
- comissões recebidas no período de janeiro a dezembro = R$ 9.600,00
- DSR sobre comissões no período de janeiro a dezembro = R$ 1.728,00
Cálculo:
Comissões
- média das comissões: R$ 9.600,00 : 12 = R$ 800,00
DSR
- média do DSR sobre comissões: R$ 1.728,00 : 12 = R$ 144,00
13º Salário
- comissões: R$ 800,00 - R$ 720,00 = R$ 80,00
- DSR: R$ 130,00 - R$ 144,00 = R$ 14,00
- diferença a favor do empregado: R$ 94,00
2.2 - A Favor do Empregador
Empregado admitido em 05.01.01. Salário fixo do mês de dezembro R$ 704,00, tendo realizado horas extras no período a 50%. Recebeu de 13º salário até o dia 20 de dezembro R$ 777,63, sendo R$ 62,40 de horas extras e R$ 11,23 de DSR.
- horas extras realizadas no período de janeiro a dezembro = 144 horas
- DSR sobre horas extras no período de janeiro a dezembro = 26 horas
Cálculo:
Horas Extras
- média das horas extras: 144 : 12 = 12 horas
- valor da hora extra com 50%: R$ 3,20 (704,00 : 220) + 50% = R$ 4,80
- valor da média das horas extras: 12 horas x R$ 4,80 = R$ 57,60
DSR
- média do DSR sobre hora extra: 26 : 12 = 2,17 horas
- valor do DSR sobre hora extra com 50%: R$ 4,80 x 2,17h = R$ 10,42
13º Salário
- horas extras: R$ 62,40 - R$ 57,60 = R$ 4,80
- DSR: R$ 10,42 - R$ 11,23 = R$ 0,81
- diferença a favor do empregador: R$ 5,61
O valor acima deverá ser compensado (descontado) na folha de pagamento do empregado do mês de dezembro/01.
3. DIFERENÇA DO VALOR A SER RECOLHIDO AO INSS
3.1 - A Favor do INSS
Pagamento de 13º salário ao empregado até o dia 20 de dezembro R$ 1.030,00. Recalculado o 13º salário resultou no valor de R$ 1.124,00. Então:
- INSS recolhido no dia 20.12: R$ 1.030,00 x 11% = R$ 113,30
- INSS devido pelo valor recalculado: R$ 1.124,00 x 11% = R$ 123,64
- diferença do recolhimento: R$ 113,30 - 123,64 = R$ 10,34
- valor a ser recolhido na GPS da competência 12/01 (vencimento dia 02.01.02) e descontado do empregado: R$ 10,34 + os percentuais devidos pela empresa (inclusive terceiros) sobre R$ 94,00
3.2 - A Favor da Empresa
Pagamento de 13º salário ao empregado até o dia 20 de dezembro R$ 777,63. Recalculado o 13º salário resultou no valor de R$ 772,02. Então:
- INSS recolhido no dia 20.12: R$ 777,63 x 11% = R$ 85,53
- INSS devido pelo valor recalculado: R$ 772,02 x 11% = R$ 84,92
- diferença do recolhimento: R$ 85,53 - R$ 84,92 = R$ 0,61
- diferença a ser compensada na GPS da competência 12/01 (vencimento dia 02.01.02) e devolvida ao empregado: R$ 0,61, além da compensação do valor recolhido no campo 6 (parte patronal), e no que diz respeito ao valor recolhido a "Outras Entidades", campo 9, deve ser pedida a resti-tuição, uma vez que é proibida a compensação.
4. FGTS
O valor a ser recolhido para o FGTS referente à 2ª (segunda) parcela do 13º salário deve ser calculado sobre o valor, já incluídos os valores variáveis do mês de dezembro/01.
Recolhimento da competência dezembro/01 até o dia 07.01.02.
Fundamentos Legais:
Decreto nº 3.048/99, art. 216, 25 e art. 27 do Decreto nº 99.684/90.