Os valores das taxas Selic mensais de juros, a partir de janeiro/00, são os seguintes:

• janeiro de 2000 = 1,46%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 06, de 01.02.00.
• fevereiro de 2000 = 1,45%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 12, de 01.03.00.
• março de 2000 = 1,45%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 15, de 03.04.00.
• abril de 2000 = 1,30%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 18, de 02.05.00.
• maio de 2000 = 1,49%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 22, de 01.06.00.
• junho de 2000 = 1,39%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 25, de 03.07.00.
• julho de 2000 = 1,31%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 30, de 01.08.00.
• agosto de 2000 = 1,41%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 34, de 01.09.00.
• setembro de 2000 = 1,22%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 39, de 02.10.00.
• outubro de 2000 = 1,29%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 43, de 01.11.00.
• novembro de 2000 = 1,22%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 49, de 01.12.00.
• dezembro de 2000 = 1,20%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 02, de 02.01.01.
• janeiro de 2001 = 1,27%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 08, de 01.02.01.
• fevereiro de 2001 = 1,02%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 19, de 01.03.01.
• março de 2001 = 1,26%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 26, de 02.04.01.
abril de 2001 = 1,19%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 34, de 02.05.01.
• maio de 2001 = 1,34%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 39, de 01.06.01.
• junho de 2001 = 1,27%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 78, de 02.07.01.
• julho de 2001 = 1,50%, conforme o Ato Declaratório COSAR nº 118, de 01.08.01.
• agosto de 2001 = 1,60%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 134, de 03.09.01.
• setembro de 2001 = 1,32%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 18, de 01.10.01.
• outubro de 2001 = 1,53%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 28, de 01.11.01.
• novembro de 2001 = 1,39%, conforme o Ato Declaratório CORAT nº 37, de 03.12.01. 

ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS OU OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA
em 30.11.01

Fonte: Site do Banco Central (www.bacen.gov.br).

SUMÁRIO 50-B/2001
2ª Semana de Dezembro

O Programa Dirf x Darf 2001 visa regularizar a situação das pessoas jurídicas, fontes pagadoras, que apresentaram divergências entre os valores constantes da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf 2001, relativa ao ano-calendário de 2000, e os recolhimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte, efetuados por meio de Darf, apurados nos sistemas de controle eletrônicos.

As pessoas jurídicas que incidirem no Programa Dirf x Darf 2001 serão intimadas a comparecer à Delegacia/Inspetoria da Receita Federal, em seu domicílio fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da ciência da intimação recebida, para as verificações necessárias ao completo esclarecimento do assunto.

No programa Dirf x Darf 2001 foram utilizados os recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte, efetuados por meio de Darf, referente ao período de apuração: 02.01.2000 a 31.12.2000, nos códigos de recolhimento: 0561, 0588, 3208, 3223, 3277 e 6799.

Será possível realizar a "Consulta a Relação dos Recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte Identificados no Programa Dirf x Darf 2001". Nesta consulta é possível visualizar e imprimir a relação dos recolhimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte, efetuados por meio de Darf, nos códigos de interesse utilizados no programa Dirf x Darf 2001, bem como os valores informados pelo declarante na Dirf 2001, nos códigos de interesse. Para efetuar a consulta é necessário utilizar o código de acesso informado na intimação encaminhada ao contribuinte.

O programa está disponível para download em nosso site, na barra de Links e no site da Secretaria da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

SICALC AUTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Atualizações

O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais - Sicalc Auto Atendimento foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo dos acréscimos legais dos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e na emissão do Darf para pagamento.

O Sicalc calcula o valor da multa e dos juros moratórios, quando devidos, e permite a impressão do Darf para o pagamento dentro do vencimento ou em atraso, nas seguintes situa-ções:

•Pagamento das cotas do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física a partir do exercício de 1996; •Pagamento do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir do exercício de 1996; •Pagamento das cotas do ITR - Imposto Territorial Rural, a partir do exercício de 1997; •Pagamento do Simples - Pagamento Simplificado das Micro e Pequenas Empresas optantes pelo sistema, a partir do ano de 1997; •Pagamento dos demais tributos e contribuições federais administrados pela SRF, a partir do ano de 1995.

Mensalmente, será disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal na Internet um arquivo de atualização do índice Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Esse arquivo deve ser copiado para o disco rígido do equipamento onde o Sicalc Auto Atendimento estiver instalado e incorporado ao Sistema através da opção "Atualizar - Selic" do menu "Funções".

A partir de 03.12.01 deverá ser utilizada a versão 3.0, cujos programas estão disponíveis para Download em nosso site e no site da Secretaria da Receita Federal, da seguinte forma:

I - Arquivos para instalação completa (Versão 3.0 de 03.12.2001);

II - Arquivo de atualização do dia 03 de dezembro de 2001 (para usuários que efetuaram "download" até essa data).

A 3ª quota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, apurada no 3º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorrerá em 28.12.01, será acrescida de 2,39% de juros, equivalente à soma da taxa Selic de novembro de 1,39% mais 1%.