ACRÉSCIMOS LEGAIS
PARA
RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
EM FEVEREIRO DE 2001
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de fevereiro de 2001, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de janeiro/2001, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de janeiro/01, que é de 1,27%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de fevereiro de 2001 é a seguinte:
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1993 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
136,41 |
135,41 |
134,41 |
133,41 |
132,41 |
131,41 |
130,41 |
129,41 |
128,41 |
127,41 |
126,41 |
125,41 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
124,41 |
123,41 |
122,41 |
121,41 |
120,41 |
119,41 |
118,41 |
117,41 |
116,41 |
115,41 |
114,41 |
113,41 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
112,41 |
111,41 |
110,41 |
109,41 |
108,41 |
107,41 |
106,41 |
105,41 |
104,41 |
103,41 |
102,41 |
101,41 |
|
152,59 |
148,96 |
146,36 |
142,10 |
137,85 |
133,81 |
129,79 |
125,95 |
122,63 |
119,54 |
116,66 |
113,88 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
111,30 |
108,95 |
106,73 |
104,66 |
102,65 |
100,67 |
98,74 |
96,77 |
94,87 |
93,01 |
91,21 |
89,41 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
87,68 |
86,01 |
84,37 |
82,71 |
81,13 |
79,52 |
77,92 |
76,33 |
74,74 |
73,07 |
70,03 |
67,06 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
64,39 |
62,26 |
60,06 |
58,35 |
56,72 |
55,12 |
53,42 |
51,94 |
49,45 |
46,51 |
43,88 |
41,48 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
39,30 |
36,92 |
33,59 |
31,24 |
29,22 |
27,55 |
25,89 |
24,32 |
22,83 |
21,45 |
20,06 |
18,46 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
(**) |
J. |
17,00 |
15,55 |
14,10 |
12,80 |
11,31 |
9,92 |
8,61 |
7,20 |
5,98 |
4,69 |
3,47 |
2,27 |
|
2001 |
M. |
(**) |
(**) |
||||||||||
J. |
1,00 |
| JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94. | JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95. |
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05 e 30.06.98, respectivamente, serão acrescidas de 58,35% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a janeiro/01 mais 1%;
b) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 30.09.98, respectivamente, serão acrescidas de 53,42% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/98 a janeiro/01 mais 1%;
c) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 1997, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 29.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 30.09.98, serão acrescidas de 58,35% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/98 a janeiro/01 mais 1%;
d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 30.10, 30.11 e 31.12.98, respectivamente, serão acrescidas de 46,51% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/98 a janeiro/01 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 29.01, 26.02 e 31.03.99, serão acrescidas de 39,30% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/99 a janeiro/01 mais 1%;
f) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1998, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.99, serão acrescidos de 39,30% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/99 a janeiro/01 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, e 30.06.99, respectivamente serão acrescidas de 31,24% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a janeiro/01 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 1998 - exercício financeiro 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 30.06, 30.07, 30.08 e 30.09.99, respectivamente, serão acrescidas de 31,24% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/99 a janeiro/01 mais 1%;
i) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 30.07, 31.08 e 30.09.99, serão acrescidas de 25,89% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/99 a janeiro/01 mais 1%;
j) 1ª , 2º e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 29.10, 30.11 e 30.12.99, serão acrescidas de 21,45% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/99 a janeiro/01 mais 1%;
k) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 29.02 e 31.03.00, serão acrescidas de 17,00% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a janeiro/01 mais 1%;
l) saldos apurados de IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 1999, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.00 serão acrescidos de 17,00% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a janeiro/01 mais 1%.
m) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05 e 30.06.00, serão acrescidas de 12,80% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio a janeiro/01 mais 1%;
n) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do Imposto de Renda Pessoa Física apuradas na Declaração de Ajuste Anual - ano-calendário de 1999, exercício financeiro 2000, cujos vencimentos ocorreram em 28.04, 31.05, 30.06, 31.07, 31.08 e 29.09.00, serão acrescidas de 12,80% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio a janeiro/01 mais 1%.
o)1º, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2000, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 31.08 e 29.09.00, será acrescida de 8,61% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/00 a janeiro/01 mais 1%.
p) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2000, cujo vencimento ocorreu em 31.10, 30.11 e 28.12 será acrescida 4,69% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/00 e janeiro/01 mais 1%.
q) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2000, cujo vencimento ocorreu em 31.01.01, será acrescida 1% de juros.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2000, cujo vencimento ocorrerá em 28.02.01, será acrescida de 1% de juros.