Foi prorrogado, por meio da Instrução Normativa SRF nº 59, de 05.06.01 (DOU de 11.06.01), o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ), com vencimento em 30 de junho de 2001, para até 31 de outubro de 2001.

Os Cartões CNPJ terão validade até 31 de outubro do segundo ano posterior ao de sua emissão, exceto quando se tratar de segunda via ou de cartão emitido em decorrência de alteração de dados cadastrais.