46/01


BOLETIM 46/2001
2ª Semana de Novembro

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IPI

VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - PA

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 4.922, de 01.06.01 (DOE de 06.11.01)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 4.928, de 05.1101(DOE de 06.11.01)
Assuntos Diversos - Trânsito de Vegetais Hospedeiros da Mosca Negra - Normatização

Instrução Normativa nº 0021, de 01.11.01 (DOE de 05.11.01)
ICMS - Parcelamento

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