ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - AGOSTO/01

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de agosto/01, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo mês em R$ 15,17.

PORTARIA SEFAZ Nº 054, de 01.08.01
(DOE de 03.08.01)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de agosto de 2001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2001.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGO/2001 -
PORTARIA Nº 054/2001-SEFAZ

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

188873914,766

232,12

41112873,759

220,12

3979355,210

208,12

FEV

161690102,604

231,12

35283994,858

219,12

3979355,210

207,12

MAR

135176822,013

230,12

29919424,493

218,12

3362046,492

206,12

ABR

118027335,756

229,12

25791214,690

217,12

2805749,798

205,12

MAI

97573306,932

228,12

21624019,477

216,12

2527550,238

204,12

JUN

79051614,825

227,12

18359494,460

215,12

2299129,584

203,12

JUL

66981369,926

226,12

15360313,682

214,12

1842237,507

202,12

AGO

64995390,712

225,12

12379720,100

213,12

1430793,179

201,12

SET

61101057,346

224,12

10261195,298

212,12

1106255,018

200,12

OUT

57829143,223

223,12

8275252,391

211,12

813529,133

199,12

NOV

52982403,657

222,12

6504851,793

210,12

591325,136

198,12

DEZ

46941704,843

221,12

5123136,274

209,12

417895,649

197,12

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

JAN

272254,468

196,12

28252,698

184,12

5395,045

172,12

FEV

174433,485

195,12

23504,181

183,12

4297,119

171,12

MAR

100914,846

194,12

21962,024

182,12

3405,809

170,12

ABR

89816,985

193,12

20232,014

181,12

2790,771

169,12

MAI

71451,602

192,12

18575,382

180,12

2330,618

168,12

JUN

67798,867

191,12

17047,590

179,12

1887,675

167,12

JUL

61873,157

190,12

15575,736

178,12

1531,066

166,12

AGO

55844,727

189,12

14166,895

177,12

1264,124

165,12

SET

50498,650

188,12

12653,503

176,12

1027,721

164,12

OUT

44721,711

187,12

11119,940

175,12

833,018

163,12

NOV

39335,391

186,12

9043,234

174,12

664,089

162,12

DEZ

33752,385

185,12

6927,953

173,12

536,752

161,12

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGO/2001 -
PORTARIA Nº 054/2001-SEFAZ

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

434,728

160,12

17,193

148,12

1,730

136,12

1,417

118,88

FEV

335,616

159,12

12,328

147,12

1,730

135,12

1,417

116,53

MAR

264,957

158,12

8,819

146,12

1,730

134,12

1,417

114,31

ABR

210,372

157,12

6,147

145,12

1,659

133,12

1,417

112,24

MAI

165,196

156,12

4,350

144,12

1,659

132,12

1,417

110,23

JUN

128,103

155,12

3,017

143,12

1,659

131,12

1,417

108,25

JUL

98,393

154,12

2,086

142,12

1,552

130,12

1,327

106,32

AGO

75,296

153,12

1,981

141,12

1,552

129,12

1,327

104,35

SET

57,067

152,12

1,886

140,12

1,552

128,12

1,327

102,45

OUT

42,446

151,12

1,858

139,12

1,477

127,12

1,327

100,59

NOV

31,391

150,12

1,824

138,12

1,477

124,24

1,327

98,79

DEZ

23,454

149,12

1,770

137,12

1,477

121,46

1,327

96,99

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,2888

95,26

1,2213

71,97

1,2014

46,88

1,103

24,58

FEV

1,2888

93,59

1,2213

69,84

1,2014

44,50

1,103

23,13

MAR

1,2888

91,95

1,2213

67,64

1,2014

41,17

1,103

21,68

ABR

1,2888

90,29

1,2213

65,93

1,2014

38,82

1,103

20,38

MAI

1,2888

88,71

1,2213

64,30

1,2014

36,80

1,103

18,89

JUN

1,2888

87,10

1,2213

62,70

1,2014

35,13

1,103

17,50

JUL

1,2888

85,50

1,2213

61,00

1,2014

33,47

1,103

16,19

AGO

1,2888

83,91

1,2213

59,52

1,2014

31,90

1,103

14,78

SET

1,2888

82,32

1,2213

57,03

1,2014

30,41

1,103

13,56

OUT

1,2888

80,65

1,2213

54,09

1,2014

29,03

1,103

12,27

NOV

1,2888

77,61

1,2213

51,46

1,2014

27,64

1,103

11,05

DEZ

1,2888

74,64

1,2213

49,06

1,2014

26,04

1,103

9,85

MÊS

2001

2002

2003

2004

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

JAN

1,0000

8,58

           
FEV

1,0000

7,56

           
MAR

1,0000

6,30

           
ABR

1,0000

5,11

           
MAI

1,0000

3,77

           
JUN

1,0000

2,50

           
JUL

1,0000

1,00

           
AGO

1,0000

0,00

           
SET

1,0000

             
OUT

1,0000

             
NOV

1,0000

             
DEZ

1,0000

             

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE JULHO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.08.2001: 1,50%

- UPFMT: R$ 15,17
- BOLCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17.

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