• 1. Introdução
• 2. Relação Dos Documentos

1. INTRODUÇÃO

A seguir iremos relacionar os documentos necessários para solicitar a autorização para utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Emissão ou Escrituração de Documentos e Livros Fiscais .

 2. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1 - quatro (4) vias do Formulário "Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados anexo 2", devidamente preenchidas;

2 - três (3) vias de cada modelo dos documentos e livros fiscais a serem emitidos ou escriturados pelo sistema;

3 - declaração conjunta do contribuinte e do responsável pelos programas aplicativos, anexo 8, em 1 via;

4 - cópia do contrato quando se tratar de contribuinte que utiliza serviços de terceiros;

5 - cópia da FAC;

6 - comprovante de capacidade do signatário postular em nome da empresa usuária do sistema;

7 - cópia do documento de identidade do signatário;

8 - comprovante de Pagamento da Taxa (1.0 UPF/RO). 

Fundamentos Legais:
Artigos 381 a 384 do Decreto nº 8.321/98, Anexo XIII, RICMS/RO e Manual Operacional Unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC - Shopping Cidadão JI - Paraná.