37-A - 37-B

BOLETIM 37-A/2001
1ª Semana de Setembro

IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)

ICMS - ES

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

BOLETIM 37-B/2001
1ª Semana de Setembro

IPI

BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO

ICMS - ES

"DRAWBACK" - ISENÇÃO DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 6.757, de 30.08.01 (DOE de 31.08.01)
ICMS - Novos Investidores - Tratamento Tributário Específico

Decreto nº 812-R, de 22.08.01 (DOE de 29.08.01)
ICMS - Alterações no Regulamento