ISS/IPTU
CALENDÁRIO FISCAL - AGOSTO/01
RESUMO: Divulgadas as datas de vencimento para pagamento dos tributos municipais em agosto/01.
CALENDÁRIO FISCAL
SEFAZ S/Nº
(DOM de 01.08.01)
CALENDÁRIO FISCAL - AGOSTO |
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DIA |
TRIBUTO |
REFERÊNCIA |
6** |
ISS* |
Julho/2001 (07/12) |
6** |
IPTU/TL |
7ª parcela (07/10 |
* Para atividades sujeitas a alíquota fixa mensal ou sobre a receita e nos casos de declaração de falta de movimento e recolhimento do imposto retido na fonte.
** Vencimento prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Obs.:
1) O ISS relativo aos serviços de bailes, shows, festivais, recitais e congêneres deve ser recolhido até 72 horas antes do evento, quando o contribuinte tiver inscrição definitiva no CGA ou no momento da autenticação ou declaração dos ingressos postos à venda, nos demais casos.
2) O pagamento dos tributos municipais após o vencimento implica em multa de 0,33% ao dia (até o limite de 10%) e juro de mora de 1% ao mês, a partir do mês subseqüente.