ISS/IPTU
CALENDÁRIO FISCAL - FEVEREIRO/01
RESUMO: Fixado o Calendário Fiscal para fevereiro/01, referente ao ISS e IPTU.
CALENDÁRIO FISCAL
S/Nº
(DOM DE 01.02.01)
Calendário Fiscal - Fevereiro
DIA |
TRIBUTO |
REFERÊNCIA |
5 |
ISS* |
Janeiro/2001 (2/12) |
5 |
ISS** |
Carnaval 2001 - 6ª parcela (6/6) |
5 |
IPTU/TL |
Parcela única (c/ 10% de desc.) |
ou 1ª parcela (1/10) |
* Para atividades sujeitas a alíquota fixa mensal ou sobre a receita e nos casos de declaração de falta de movimento e recolhimento do imposto retido na fonte.
** Para atividades de prestação de serviços de desfile de Carnaval (Dec. nº 12.214/98).
Obs.: 1) O ISS relativo aos serviços de bailes, shows, festivais, recitais e congêneres deve ser recolhido até 72 horas antes do evento, quando o contribuinte tiver inscrição definitiva no CGA ou no momento da autenticação ou declaração dos ingressos postos à venda, nos demais casos.
2) O pagamento dos tributos municipais após o vencimento implica em multa de 0,33% ao dia (até o limite de 10%) e juro de mora de 1% ao mês, a partir do mês subseqüente.
Fonte: Sefaz.