ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 10 A 16.12.01
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SAT Nº 068, de 05.12.01
(DOE de 06.12.01)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 10.12.2001 a 16.12.2001 os seguintes valores:
10.01 - US$ 48,5000 por saca de 60kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 30,0000 por saca de 60kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 10.12.2001, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 5 de dezembro de 2001.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária