gfip-21-2000.htm

A Portaria Interministerial MPAS/TEM nº 326/2000 estabeleceu a obrigatoriedade da entrega da GFIP em meio magnético (disquete), em escala progressiva por região, conforme abaixo discriminado. Em virtude de várias dúvidas que estão surgindo referentes a determinados procedimentos, a Caixa Econômica Federal editou um Informativo Especial - GFIP/Sefip 4.0, do qual passamos as informações mais importantes.

Competência	Região
04/2000	Sul
06/2000	Nordeste
07/2000	Centro-Oeste e Norte
08/2000	Sudeste

Não há obrigatoriedade de recolhimento do FGTS em meio magnético nos seguintes casos:

- depósitos existentes até a competência dez/99, quando quitados integralmente até 30.06.2000, nos termos da Lei nº 9.964/2000 (Refis) - código 357.

As competências anteriores deverão ser informadas/processadas, preferencialmente, com a utilização do Sefip versão 4.0 ou posterior. Cada nova versão do Sefip preserva as tabelas das versões anteriores e irá calcular as contribuições de acordo com a legislação de cada período.

A GFIP é gerada do "Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - Sefip". A partir da competência março/2000, a versão em uso é o Sefip 4.0, de 25.02.2000, Tabelas do INSS 5.0 para a competência março/2000 e 6.0 para as competências abril e maio de 2000.

Importante: Não devem ser utilizadas versões anteriores, pois as mesmas não contemplam as alterações da legislação previdenciária promovidas pela Lei nº 9.876/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.265/99. Deve-se ficar atento às novas versões do Sefip que são lançadas com a finalidade de atualizar as possíveis modificações que a legislação venha a sofrer.

Num mesmo disquete, poderão ser gravadas GFIP de várias empresas, desde que participem do mesmo movimento, devendo, necessariamente, possuir os mesmos parâmetros na tela de "Abertura":

Informar o valor total das Notas Fiscais ou faturas pago à cooperativa de trabalho no decorrer do mês, na tela "Movimento Empresa - Informações do Movimento" (opção F7) - campo: "Valores Pagos a Cooperativas de Trabalho".

Nota: No caso de contratante que está sujeito à emissão de GFIP por tomador, o campo "Valores Pagos a Cooperativas de Trabalho" será disponibilizado apenas na GFIP da administração.

Na atividade de cessão de mão-de-obra, a GFIP continua sendo feita por tomador. A versão 4.0 do Sefip trouxe as seguintes inovações:

1) possibilidade de gerar a GFIP dos trabalhadores administrativos no mesmo arquivo (movimento) dos trabalhadores cedidos. Para tanto, a empresa deverá ser cadastrada, simultaneamente, como tomadora na tela "Cadastro de Tomador/Obra - Dados Cadastrais". Assim, se um mesmo empregado participa da GFIP da administração e de tomador(es) ao mesmo tempo, o Sefip soma as remunerações informadas em todas as GFIP e calcula corretamente o desconto do empregado;

Nota: As empresas de trabalho temporário continuam gerando arquivos (movimentos) distintos para a administração e para os trabalhadores temporários, em virtude de possuírem código FPAS e contribuição para terceiros diferenciados.

3) informação, por tomador, do montante das retenções ocorridas durante o mês, na tela "Movimento Tomador/Obra Constr. Civil - Informações do Movimento" (opção F7) - campo: "Retenção" (Lei nº 9.711/98).

Na atividade de construção civil, a GFIP continua sendo feita por tomador, podendo ocorrer as seguintes situações:

GFIP	Código de Recolhimento	Código Declaração (Novos)
Obra empreitada parcial	150	907
Obra empreitada total ou Obra própria	155	908
Administração	150 ou 155	907 ou 908

A versão 4.0 do Sefip trouxe a possIbilidade de gerar a GFIP dos trabalhadores administrativos no mesmo arquivo (movimento) dos trabalhadores das obras. Para tanto, a empresa deverá ser cadastrada, simultaneamente, como tomadora na tela "Cadastro de Tomador/Obra - Dados Cadastrais". A construtora poderá optar por fazer a GFIP da administração nos códigos 150 ou 155, ou nos correspondentes códigos no caso de GFIP declaratória, da forma que lhe for mais conveniente.

Nota: O Sefip consegue ler as remunerações de um mesmo empregado participando de várias GFIP na mesma competência e aplicar a alíquota correspondente à soma das remunerações, desde que geradas num mesmo movimento/arquivo. Quando a construtora tiver obras por empreitada parcial e, também, por empreitada total ou obra própria, necessariamente, deverão ser gerados dois movimentos/arquivos, para os códigos de recolhimento 150 e 155, respectivamente. Nesse caso, deve ser utilizada a opção de múltiplos vínculos (tela "Cadastro do Trabalhador", campo "Ocorrência", código 05), a qual permite que o usuário informe ao Sefip o valor da contribuição retida do segurado.

Passa a ser exigida a informação do montante das retenções ocorridas durante o mês, por tomador/obra, na tela "Movimento Tomador/Obra Constr. Civil - Informações do Movimento" - campo: "Retenção" (Lei nº 9.711/98).

Para os afastamentos iniciados a partir de 01.12.99, na tela "Movimento Trabalhador - Informação do Movimento (opção F7)", informar em todos os meses enquanto durar a licença-maternidade:

Valor Retido do Segurado: preenchido exclusivamente quando o afastamento ou retorno se der no decorrer do mês, havendo valores pagos pela empresa e pelo INSS na mesma competência. O percentual a ser aplicado leva em conta a soma da remuneração paga pela empresa e aquela devida pelo INSS e será aplicado apenas sobre a parcela paga pela empresa. O INSS fará o desconto da contribuição da segurada sobre o valor que lhe pagar.

Este campo deve ser informado apenas nos seguintes casos, devendo ficar sem preenchimento em qualquer outro:

Esses tipos de afastamento ensejam a continuidade dos depósitos para o FGTS, não havendo entretanto, incidência para a Previdência Social, exceto no salário do empregado relativo ao dia do acidente e aos primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho que constituem ônus do empregador para todos os efeitos

A partir da versão 4.0 do Sefip, foi criado o campo "Base de Cálculo da Previdência Social", na mesma tela onde é informada a base de cálculo para o depósito do FGTS, devendo aí constar a parcela da remuneração sobre a qual incide contribuição previdenciária, mesmo que a remuneração seja zero.

Os códigos de afastamento e data da movimentação (opção F8) deverão ser informados em todos os meses enquanto durar o afastamento.

O sindicato deve entregar GFIP específica quando o dirigente sindical receber qualquer remuneração da entidade.

No caso de sindicato vinculado ao código FPAS 523, o Sefip funciona perfeitamente.

Porém, quando se trata de sindicato vinculado ao FPAS 566, o Sefip não permite a geração da GFIP, apresentando a seguinte inconsistência: "FPAS incompatível com o código de recolhimento". Nesse caso, a GFIP será entregue em meio papel até que o sistema seja adaptado para contemplar essa situação.

A partir da competência março/2000, o depósito do FGTS para o empregado doméstico é opcional, passando a ser obrigatório a partir do primeiro recolhimento e será feito em GFIP meio papel.

Aqueles que, por outro motivo, já possuem matrícula CEI (/0 - empregador urbano e /8 - empregador rural) deverão utilizar essa matrícula para efetuar o depósito do FGTS.

Campos 02 a 09: dados do empregador;
Campo 10 - FPAS: informar o código 868;
Campo 11 - Código Terceiros: informar 0000;
Campo 12 - Simples: informar o código 1;
Campo 13 - Alíquota Sat: informar 0,0;
Campo 14 - CNAE: informar o código 9500100;
Campo 17 - Valor devido previdência social: informar a contribuição total (empregado + empregador);
Campo 18 - Contribuição descontada do empregado: informar a contribuição do empregado;
Campo 23 - Somatório: informar a soma dos valores dos campos 17 e 18;
Campo 24 - Competência mês/ano: obedecer o seguinte formato MM/AAAA. Exemplo: 04/2000;
Campo 25 - Código de recolhimento: informar o código 115;
Campo 27 - Informar o número do PIS/Pasep ou da inscrição no INSS do empregado;
Campo 28 - Admissão (data): informar, no formato DD/MM/AAAA, a data de admissão do empregado doméstico. Informar, ainda, logo abaixo, a data em que o empregador optou pelo depósito do FGTS, que deverá ser igual ou posterior à data de admissão;
Campo 29 - Informar o número e série da Carteira de Trabalho do empregado;
Campo 30 - CAT: Informar o código 06;
Campos 31 e 32: Informar os valores da remuneração e do 13º, quando for o caso ;
Campo 33 - Ocorrência: preencher somente quando o empregado possuir outro emprego, informando o código 05;
Campo 34 - Informar o nome do trabalhador, abreviando os nomes intermediários, se necessário;
Campo 35 - Movimentação: informar o código de acordo com o tipo de afastamento, conforme Circular Caixa 188/2000;
Campo 36: Informar a data de nascimento do empregado;
Campos 37 a 39: Informar a soma dos valores lançados na respectiva coluna;
Campo 40: Informar a soma das remunerações e do 13º salário, ou seja, a base de cálculo do FGTS;
Campo 42: Informar o valor do depósito do FGTS de cada empregado.

A documentação deverá ser guardada pelo prazo de 30 anos, em virtude do FGTS.

O comprovante de recolhimento/entrega da GFIP e a REC, quando for o caso, sempre serão impressos e guardados em meio papel, uma vez que o contribuinte necessita deles para efetuar o depósito do FGTS ou comprovar a entrega da GFIP declaratória.

Os registros constantes do arquivo magnético não necessitam ser, concomitantemente, reproduzidos em meio papel, devendo o empregador/contribuinte preservar aquele arquivo pelo prazo legalmente determinado à guarda das informações, as quais, quando solicitadas pela fiscalização, devem ser apresentadas em meio papel.

No caso de escritórios de contabilidade que possuem vários clientes, a guarda GFIP em meio papel representa a opção mais prática e segura. Considerando que o disquete não é lido, testado ou processado no ato da entrega, mesmo que a GFIP e a RE sejam impressas e guardadas em meio papel, recomenda-se a preservação de cópia dos arquivos em meio magnético pelo menos até se ter certeza de que os disquetes foram processados e os depósitos do FGTS individualizados nas contas dos empregados.