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PESSOAS FÍSICAS
PROGRAMA PARA ELABORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE RELATIVAS A FINAL DE ESPÓLIO E A
SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS -ANO-CALENDÁRIO 2000 - APROVAÇÃO
RESUMO: Aprovado, para o ano-calendário de 2000, os programas aplicativos do Imposto de Renda Pessoa Física, para a elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País, para uso em microcomputador.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRF Nº 25, de 29.02.00
(DOU de 02.03.00)
Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Instruções Normativas SRF nº 053, de 09 de junho de 1998, e nº 073, de 23 de julho de 1998, resolve:
Art. 1º - Aprovar, para o ano-calendário de 2000, os programas aplicativos do Imposto de Renda Pessoa Física, para a elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País, para uso em microcomputador.
Art. 2º - Os programas, de uso opcional e de livre reprodução, estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal na INTERNET, no seguinte endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Everardo Maciel