DIRF
APROVAÇÃO DO PROGRAMA DIRF 2000 RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO 1999

RESUMO: Fica aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte-Dirf, na versão 1.0, para uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para apresentação, em disquete ou CD-ROM, da Dirf relativa ao ano-calendário de 1999, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 146, de 10 de dezembro de 1999, publicada no Boletim Informare nº 01-A/00.

Aprova o programa da DIRF 2000, relativa ao ano-calendário 1999, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte-DIRF, na versão 1.0, para uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para apresentação, em disquete ou CD-ROM, da DIRF relativa ao ano-calendário de 1999, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 146, de 10 de dezembro de 1999.

Parágrafo único - O programa a que se refere este artigo, está à disposição dos declarantes nas unidades da Secretaria da Receita Federal e na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel