Altera a Instrução Normativa nº 9, de 26 de janeiro de 2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados,  resolve:

Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa nº 9, de 26 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único - Os produtos referidos no caput, acondicionados em recipientes de capacidade até 180 ml, de 181 a 375 ml e de 376 a 660 ml, serão enquadrados, respectivamente:

I - nas letras "F", "H" e "J", se classificados na alínea "a";

II - nas letras "E", "G" e "I", se classificados na alínea "b";

III - nas letras "D", "F" e "H", se classificados na alínea "c"."

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.