TIPI
VEÍCULO - ENQUADRAMENTO COMO DESTAQUE "EX"
RESUMO: Os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.
ATO DECLARATÓRIO
SRF Nº 75, de 18.10.00
(DOU de 19.10.00)
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.004305/00-41, declara que o veículo relacionado no anexo único cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.
Everardo Maciel
ANEXO
Nome do veículo: Besta
Versão: GS Grand
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o motorista
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2.957 cm³
Marca: Kia
Fabricante: Kia
Ano/modelo: 2001