IMPORTAÇÃO
DESPACHO ANTECIPADO - EVENTOS ESPORTIVOS

RESUMO: Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000 (Bol. Informare nº 14-A/00).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 42, de 18.04.00
(DOU de 20.04.00)

Dispõe sobre despacho antecipado de importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Aplica-se ao despacho aduaneiro de bens destinados ao evento esportivo "RIO 200-2000 de Fórmula Mundial", a ser realizado no autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 28 a 30 de abril de 2000, o disposto na Instrução Normativa nº 30, de 15 de março de 2000.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel